Nesta semana a Caixa Econômica Federal solicitou a ampliação do prazo para liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil. A solicitação foi feita ao Ministério da Cidadania após o Tribunal de Contas da União recomendar a suspensão cautelar da modalidade de crédito.
De acordo com informações disponibilizadas pela Caixa, até o dia 14 de outubro de 2022 cerca de R$ 1,8 bilhão já haviam sido concedidos no consignado do Auxílio Brasil, atingindo aproximadamente de 700 mil famílias. Para o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, o “assombroso montante” em tão pouco tempo “impõe dúvidas sobre as finalidades perseguidas mediante essa atividade”.
Aroldo Cedraz, ministro do TCU, solicitou explicações à instituição e sugeriu que a Caixa suspendesse temporariamente a concessão do crédito “como medida de zelo com o interesse público, até que este Tribunal examine a documentação a ser encaminhada e a entenda apta a demonstrar não estarem presentes as graves irregularidades sugeridas na representação”.
Para o Tribunal de Contas da União, a concessão do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil entre o primeiro e o segundo turno das eleições poderia “interferir politicamente nas eleições presidenciais”. Sendo assim, a medida tem como objetivo respeitar a lei eleitoral do país.
“No cenário atual, com a aproximação do segundo turno das eleições e com as dificuldades enfrentadas pelo presidente nas pesquisas de intenções de voto, tudo indica tratar-se de medida destinada a atender prioritariamente interesses político-eleitorais, que relegam o interesse público a segundo plano, com vistas à obtenção de benefícios pessoais em detrimento da população”, disse Furtado.
É importante ressaltar que o crédito consignado para esse público não deve ser cancelado definitivamente. Isso significa que após o segundo turno, a concessão dos empréstimos deve voltar a ser liberada.
O Auxílio Brasil é uma reformulação do extinto Bolsa Família, programa social criado com o objetivo de atender famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Hoje, são consideradas famílias em situação de extrema pobreza aquelas que possuem renda mensal de até R$ 105,00 (cento e cinco reais) por pessoa. As famílias em situação de pobreza, que possuem renda mensal de no máximo R$ 210 per capita, também podem receber os recursos se cumprirem algumas regras exigidas pelo programa.
Todas as famílias que recebem o Auxílio Brasil poderão solicitar o empréstimo consignado após o segundo turno das eleições. Nessa modalidade de crédito o desconto das parcelas é feito diretamente do benefício social dos cidadãos, com juros de até 3,5%. A taxa de juros foi definida recentemente pelo Ministério da Cidadania.
Além da Caixa Econômica Federal, outras onze instituições financeiras estão liberadas para operar nessa linha de crédito. Sendo assim, é importante que os beneficiários do Auxílio Brasil que almejam o empréstimo entrem em contato com os bancos para conferir as condições de juros. Mais informações sobre o consignado podem ser obtidas nos canais oficiais do Ministério da Cidadania ou diretamente nos bancos autorizados pelo referido Ministério.