Nesta quinta-feira (25) a Caixa Econômica Federal (CEF) depositou o Auxílio Brasil para beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) com final 7. Sendo assim, o valor médio do benefício que está sendo pago é de R$ 217,18. As datas de pagamento seguem o modelo antigo que era adotado para o Bolsa Família.
Os beneficiários que fazem parte do Auxílio Brasil podem consultar informações sobre datas de pagamento e afins por meio de dois aplicativos. Um deles é o app Auxílio Brasil, desenvolvido exclusivamente para o novo programa social e o aplicativo Caixa Tem, utilizado para acompanhar a conta poupança digital da Caixa.
O aplicativo Caixa Tem permite que os usuários acompanhem os recursos existentes nas suas contas poupança digitais da Caixa. Por meio do aplicativo, é possível movimentar os recursos da conta para realizar pagamento de contas domésticas (água, luz e telefone) e também realizar compras em estabelecimentos parceiros por meio do QR code.
Final do NIS | Novembro | Dezembro |
1 | 11/11 | 10/12 |
2 | 18/11 | 13/12 |
3 | 19/11 | 14/12 |
4 | 22/11 | 15/12 |
5 | 23/11 | 16/12 |
6 | 24/11 | 17/12 |
7 | 25/11 | 20/12 |
8 | 26/11 | 21/12 |
9 | 29/11 | 22/12 |
0 | 30/11 | 23/12 |
O programa social Auxílio Brasil possui três benefícios básicos e seis suplementares. Os suplementares podem ser adicionados caso o beneficiário consiga um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas. O que conta como enquadramento diferente no critério de recebimento.
Ademais, a efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021. Esta foi a medida que instituiu o programa social. Sendo assim, com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.
Na quarta-feira (24) foi publicado no Diário Oficial da União o decreto presidencial que “aperfeiçoa pontualmente dispositivos referentes à Bolsa de Iniciação Científica Júnior”. Isso significa, entre outras medidas, a possibilidade de aplicação de recursos do Auxílio Brasil em Bolsas de Iniciação Científica, pelo Ministério da Cidadania.
O decreto acrescenta algumas competências ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. “São consideradas aptas ao credenciamento as competições que tenham recebido apoio, de qualquer natureza, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, na edição realizada no período de referência considerado”.
Além disso, de acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, os ajustes feitos no novo decreto possibilitam também a operacionalização da Bolsa de Iniciação Científica Júnior do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações por intermédio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
Desse modo, a Bolsa de Iniciação Científica Júnior será concedida aos estudantes integrantes das famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que atenderem aos requisitos. Sendo assim, esses estudantes devem ter se destacado em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.