O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acaba de negar um pedido para a retirada de propaganda do PL sobre o Auxílio Brasil. Em decisão, o Ministro Paulo de Tarso Sanseverino argumentou que não há razões legais para retirar as informações que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) à reeleição.
O pedido chegou ao TSE através de uma federação ligada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Na solicitação, eles pedem que a campanha de Bolsonaro não diga mais que vai pagar um auxílio de R$ 200 para os usuários que conseguirem um emprego. Eles argumentam que o candidato do PL estaria lançando mão de uma informação falsa.
A federação pedia ainda que o TSE mandasse retirar do ar os trechos que afirmavam que os usuários do Bolsa Família seriam impedidos de trabalhar durante os governos do ex-presidente Lula (PT) e da ex-presidente Dilma (PT). Há também um pedido de retirada de trechos sobre as irregularidades na transposição do Rio São Francisco.
“Em análise superficial, típica dos provimentos cautelares, observa-se que a publicidade questionada se baseia em opiniões críticas, ainda que ácidas e comparativas, entre os programas assistenciais instituídos nos últimos governos e sobre a responsabilidade pela conclusão da obra da transposição do Rio São Francisco e seus efeitos”, disse o Ministro.
“Nessa linha, não havendo a possibilidade de as afirmações nela contidas serem refutadas de plano, imediatamente, por meio do contraste com antíteses evidentes, o conteúdo da propaganda questionada é adequado à submissão à discussão pública, como forma de fortalecimento do debate democrático”, completou ele.
Propagandas eleitorais envolvendo o Auxílio Brasil estão gerando uma série de pedidos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na última semana, por exemplo, o Ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender uma outra campanha do Governo.
Membros do Ministério da Cidadania enviaram um pedido ao Tribunal para que eles liberassem a campanha sobre a entrega dos novos cartões do Auxílio Brasil. Moraes negou o pedido argumentando que a prática poderia desequilibrar a corrida eleitoral.
Na campanha, o presidente Jair Bolsonaro passou a dizer que poderá pagar um benefício de R$ 800 para os usuários do programa social. Segundo o candidato, os R$ 200 adicionais seriam pagos para aqueles que conseguirem um emprego.
Embora não seja uma novidade, o projeto é verdadeiro. É fato que o texto não está regulamentado até agora, mas nada impede que a União regulamente a regra e realmente passe a pagar o adicional no próximo ano.
Não é verdade que os usuários do antigo Bolsa Família não podiam trabalhar. Informações levantadas pelo jornal O Estado de São Paulo ainda em 2021, mostram que 69% dos beneficiários que chegaram a receber alguma parcela do programa, achou alguma porta de saída.
De todo modo, alguns partidos políticos costumavam criticar o projeto ao argumentar que muitas pessoas que faziam parte do programa social, não queriam procurar um emprego, por medo de ter que perder o benefício.