O Senado Federal já aprovou a PEC que institui um estado de emergência com o intuito de ultrapassar o teto de gastos públicos poucos meses antes das eleições. A proposta de emenda à Constituição tem como objetivo aumentar o valor do Auxílio Brasil, bem como zerar a fila de espera do programa social.
Além de aumentar em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil e zerar a fila do programa, o texto também autoriza o governo federal a criar um auxílio para caminhoneiros e taxistas, subir o valor do vale-gás e ampliar em R$ 500 milhões os recursos do programa Alimenta Brasil. As mudanças terão um custo total de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.
AUXÍLIO BRASIL AGORA É R$600? Qual o próximo passo?
A PEC foi aprovada em primeiro turno por 72 votos a favor e apenas 1 voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP). Já no segundo turno houveram 67 votos a favor e 1 voto contra. Desse modo, a PEC segue para a Câmara dos Deputados.
A PEC do Estado de Emergência (PEC 1/22), que prevê o aumento do Auxílio Brasil para R$600, tinha previsão de ser votada na última quinta-feira (07) na Câmara dos Deputados. Contudo, por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), optou por adiar a votação para a próxima semana.
Isso porque ao final da sessão do Plenário, apenas 427 deputados tinham registrado presença, mas 394 votaram um requerimento de encerramento da discussão da PEC 15/22. Nessa votação, a base conseguiu apenas 303 votos, sendo que são necessários 308 para aprovar uma PEC. Assim sendo, Arthur Lira achou conveniente o adiamento das votações.
Agora, a previsão da votação do aumento do Auxílio Brasil para R$600 é para a próxima terça-feira (12), a partir das 13h55.
A expectativa é que o Auxílio Brasil de R$600 seja pago até dezembro deste ano, da seguinte forma:
- 1º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Agosto
- 2º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Setembro
- 3º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Outubro
- 4º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Novembro
- 5º parcela do Auxílio Brasil de R$600: Dezembro
Aumento do Auxílio Brasil
Se aprovado, o valor mínimo do Auxílio Brasil deve passar de R$ 400 para R$ 600. Para o relator da proposta, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o aumento do benefício deve começar a valer a partir do mês de agosto, conforme informado acima.
Além disso, ao zerar a fila do programa mais 2,7 milhões de famílias deverão ser contempladas.
A previsão de gastos públicos para o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 é de R$ 26 bilhões. Além disso, o vale-gás também deve aumentar de R$ 60 para R$ 120 a cada dois meses, elevando em mais de R$ 1 bilhão os custos do programa.
Consulta de pagamentos do Auxílio Brasil
Por telefone
- O beneficiário pode ligar no telefone 121, do Ministério da Cidadania;
- Ademais, o beneficiário também pode ligar na central de atendimento da Caixa, pelo telefone 111.
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