O Auxílio Brasil no valor de R$ 600 poderá continuar no ano de 2023? Sim. Ele está confirmado? Não. Ao menos este é o resumo de uma nota técnica desenvolvida pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal nesta semana. No documento, o órgão afirma que não é possível manter este patamar dentro do teto de gastos.
“A manutenção do benefício adicional demandaria ajustes no orçamento e eventualmente nas regras fiscais, quer seja para tornar o gasto adicional excepcional à regra do teto, quer seja para acomodar a despesa à regra existente”, diz a Instituição. Esta não é a primeira organização que afirma que a manutenção do valor para 2023 ainda está sob risco orçamentário.
Oficialmente, o Auxílio Brasil do Governo Federal faz pagamentos mensais de R$ 400 mínimos por família. No último mês de julho, o Congresso Nacional aprovou a chamada PEC dos Benefícios. O texto liberou R$ 41 bilhões para a União, e parte deste dinheiro foi usado para elevar o valor do programa para a casa dos R$ 600 mínimos.
Contudo, a mudança já tem data para acabar. Ao menos de acordo com a indicação do texto oficial da PEC dos Benefícios, é possível dizer que os repasses turbinados de R$ 600 no Auxílio Brasil somente serão pagos até o final deste ano. Assim, a partir de janeiro de 2023, o projeto social poderia voltar ao seu patamar original.
No último dia 31 de agosto, o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional a sua proposta de orçamento para o ano de 2023. No documento, o Planalto prevê o corte do benefício, que poderia cair de R$ 600 para R$ 405. De todo modo, membros do poder executivo dizem que ainda poderão alterar pontos do texto.
Em declaração nesta quarta-feira (14), o Ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a dizer que pretende manter o valor do Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Na oportunidade, Guedes revelou que pretende manter os gastos com o programa Farmácia Popular.
“O Auxílio, nós tínhamos um espaço dentro do teto, desenhamos o Auxílio até o fim do ano, mas já com o compromisso de que, assim passada a eleição, nós já teríamos a fonte de recursos para fazer a prorrogação. Da mesma forma, com a Farmácia Popular”, disse o Ministro durante um evento no Rio de Janeiro nesta quarta-feira (14).
“A política ainda está se encaixando no Orçamento. É claro que o Auxílio Brasil tem que continuar em R $600. É a vontade da política, é a rede de proteção social. Da mesma forma o Farmácia Popular. O presidente garante que a Farmácia Popular vai seguir. É só um desencaixe temporário”, completou Paulo Guedes.
De todo modo, o fato é que a campanha do presidente Jair Bolsonaro à reeleição não é a única que promete manter o Auxílio Brasil na casa dos R$ 600. Todos os líderes nas pesquisas defendem a manutenção do valor e até apontam para adicionais.
O ex-presidente Lula (PT), por exemplo, afirma que poderá manter o Auxílio na casa dos R$ 600 em 2023, e também pagar um adicional de R$ 150 por cada filho menor de seis anos. Ele indica ainda que pagará o valor dobrado de R$ 1,2 mil para mães solo.
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) vai além e diz que poderá pagar uma espécie de renda mínima permanente de R$ 1 mil por mês. Ele afirma que poderá bancar a promessa através de uma taxação dos brasileiros que ele classifica como “super-ricos”.