A expectativa sobre a liberação do Auxílio Brasil é grande por parte dos cidadãos de baixa renda. Pela regra, todos devem estar devidamente inscritos e com os dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
O Auxílio Brasil substituirá o Bolsa Família e começa os seus pagamentos nesta quarta-feira, 17. Embora o Governo Federal tenha divulgado que novas vagas serão abertas para o programa, a possibilidade só deve ocorrer a partir de dezembro.
Ainda é necessário a aprovação da PEC dos Precatórios para destinar mais recursos para o programa. Enquanto essa concessão não chega, tanto o número de pessoas quanto o valor da mensalidade serão menores que os previstos, neste primeiro momento.
Para ter acesso ao benefício do Auxílio Brasil, todas as famílias interessas devem estar devidamente inscritas no CadÚnico. As pessoas que eram atendidas pelo Bolsa Família também devem ter suas informações atualizadas junto ao sistema.
Este é o critério básico para a entrada no novo projeto. Além disso, todos os dados devem estar coerentes com a condição atual da família. Qualquer erro ou inconsistência pode excluir os cidadãos da lista de aprovação.
O Governo Federal recomenda que todas as informações sejam atualizadas no máximo a cada dois anos. Caso a regra não seja respeitada, é possível que a família não seja contemplada em alguma política pública.
Diante disso, qualquer alteração, como de endereço, casamento ou aumento de renda, por exemplo, deve ser informada ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A situação correta possibilitará a entra no Auxílio Brasil, contanto, é claro, com o encaixe nos critérios de elegibilidade do novo projeto.
No que se refere a normalização do programa social, deve acontecer até o mês de janeiro de 2022. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, será possível repassar mensalidades de R$ 400 para cerca de 17 milhões de família.