Você já ouviu falar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)? Trata-se de um saldo de caráter beneficiário pago pelo INSS para determinados grupos socais. A ideia é atender idosos com mais de 65 anos e também pessoas com algum tipo de deficiência física e/ou intelectual.
Nas últimas semanas, o Congresso Nacional aprovou algumas medidas relacionadas aos pagamentos do BPC. Desde então, várias pessoas vêm tendo dúvidas em relação ao saldo. Afinal de contas, o que mudou? Quem vai poder receber? Quais são as regras de entrada?
Diante de tantas dúvidas, separamos abaixo uma série de perguntas e respostas sobre os pagamentos do BPC do INSS.
Sou obrigado a ter contribuído com o INSS?
Não. O Benefício de Prestação Continuada não se trata de um saldo de caráter previdenciário. Logo, o cidadão interessado em receber o saldo não precisa ter contribuído com a autarquia. Do mesmo modo, por não se tratar de um benefício previdenciário, ele não conta com um 13º salário.
Quem pode receber?
Como dito, o BPC é voltado para pessoas em situação de vulnerabilidade social que não estão conseguindo trabalhar por qualquer motivo. Estamos falando de idosos com mais de 65 anos de idade, além de cidadãos que possuem algum tipo de deficiência física/ou intelectual, que os impeça de trabalhar.
Para além disso, o indivíduo também tem que estar recebendo até 1/4 do salário mínimo de maneira per capita. Para este ano de 2023, o teto de renda é de R$ 330. Para 2024, este valor vai naturalmente aumentar.
Qual é o valor do BPC?
Para todos os grupos do BPC, o valor dos pagamentos corresponde sempre ao piso previdenciário constitucional. Em outras palavras: o salário mínimo. Para este ano de 2023, o valor dos pagamentos é de R$ 1.320 para todos as pessoas que fazem parte do BPC do INSS.
Para 2024, o valor ainda não está definido. De antemão, é possível afirmar que o saldo será o mesmo do salário mínimo. Se o salário subir para R$ 1,4 mil, por exemplo, o valor pago dentro do sistema do BPC também será elevado para R$ 1,4 mil.
Sou obrigado a estar no CadÚnico?
Sim. O cidadão que deseja entrar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisa ter uma conta ativa e atualizada no sistema do CadÚnico. Este cadastro é uma espécie de lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social.
A entrada no CadÚnico precisa ser feita dentro do sistema da prefeitura da sua cidade. Assim, é importante que o cidadão entre em contato com a sua gestão municipal para entender como o procedimento funciona. Na maioria dos casos, a inscrição ocorre nos chamados Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).
Como solicitar o BPC
Outro ponto que não muda para 2024 é o processo de solicitação do BPC. Não é necessário sair de casa para solicitar esta entrada. Basta acessar a sua conta oficial através do app oficial ou site do Meu INSS. A solicitação também pode ser feita através das Agências da Previdência Social (APS).
Está no grupo de pessoas que podem receber o BPC e já fez a solicitação? Agora o próximo passo é esperar pela liberação. “Para saber se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode-se ligar, também, para a Central 135. A ligação é de graça para telefone fixo”, diz o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome.
“A pessoa que solicitou o benefício recebe uma carta do INSS informando se o BPC foi concedido ou não. A correspondência avisa também quando e em qual agência bancária a pessoa receberá o benefício, caso este tenha sido concedido”, completa a pasta.