Um projeto em tramitação no Senado Federal prevê a criação de um novo auxílio para cidadãos em situação de vulnerabilidade social. Desta vez, o foco está nas crianças que ficam órfãs por causa do feminicídio de suas mães. A ideia é que estes menores de idade ganhem uma ajuda mensal do estado, já que se considera que os pais estariam presos.
A proposta em questão prevê que o valor do benefício deve ser de um salário mínimo por criança. Assim, caso uma tragédia ocorra em uma família com dois filhos, por exemplo, o Governo Federal teria que pagar o dobro, ou seja, R$ 2.424. Hoje o salário mínimo é de R$ 1.212. Todos os anos, o valor precisa ser reajustado para cima.
A proposta é fazer os pagamentos para as crianças que residam em famílias que estão em situação de pobreza. São brasileiros que precisam viver mensalmente com uma renda per capita de até R$ 210. O texto publicado no site oficial do Senado Federal diz ainda que o cidadão poderia acumular o saldo deste benefício com o de outros auxílios do Governo Federal.
“Além da punição ao agressor, as crianças precisam de cuidados para romper definitivamente com o ciclo da violência, mas para isso, precisam do mínimo necessário para as suas sobrevivências. Se muitas vezes as mulheres vítimas de feminicídio são invisíveis aos olhos do estado, essa realidade se agrava muito em relação aos filhos que ficam órfãos”, diz o texto da proposta.
“O Brasil está entre os países com maior índice de homicídios praticados contra mulheres, conforme dados apresentados pelo Mapa da Violência de 2015, por isso, trata-se de um problema gravíssimo a ser enfrentado pelo Estado, através de medidas políticas e sociais”, aponta o projeto que está no Senado.
O autor da proposta no Senado Federal é o senador Sérgio Petecão (PSD). Hoje, ele disputa o governo do estado do Acre. Nesta semana, ele participou de uma sabatina em uma TV local, e disse mais uma vez que pretende levar o projeto adiante de alguma forma.
“Apresentamos uma proposta no Senado, em parceria com MP do Acre, que vai cuidar dos filhos desses casais, porque hoje o homem mata a mulher e quem vai cuidar das crianças quando o marido mata a mulher? O governo vai criar um auxílio, uma bolsa para que essa criança receba até que atinja a maior idade”, destaca.
Dados mais recentes do Fórum de segurança pública apontam que o Acre é um dos estados que relativamente mais registram feminicídios em todo o país. “Temos que ter humildade para tratar o problema. No MP, temos uma equipe maravilhosa, a desembargadora Patrícia Rêgo tem conduzido bem essa questão que assusta a todos, porque esse problema envergonha nosso estado”, disse ele.
Esta não é a primeira vez que governantes prometem criar auxílios para órfãos. Nos últimos meses, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a discutir a criação de um benefício para as crianças que perdessem os dois pais na pandemia.
Alguns estados do Nordeste chegaram a avançar na discussão interna sobre o tema. Contudo, do ponto de vista nacional não há indicação de pagamentos de benefícios para este público.