STJ autoriza interrogatório por carta rogatória de argentinos acusados de furto no RJ
Embora seja regra a realização de interrogatórios de forma presencial, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou...
É ilegal a indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, não pode ser paga...
Temas destaque na pesquisa pronta do STJ
Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem...
Os conselhos profissionais não são isentos de despesas ou custas judiciais
A Primeira Turma do STJ reviu sua jurisprudência para decidir que os conselhos de fiscalização profissional devem pagar custas processuais...
É possível enquadramento como contravenção o porte de arma branca reafirma STJ
A Quinta Turma do STJ reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção, prevista no artigo 19 do...
Nova ação no STF contra limitação da responsabilidade de agentes públicos
O PDT ajuizou, no STF, a ADI 6428, em que contesta normas federais que restringem a possibilidade de responsabilização dos...
Efeitos da MP que reduziu alíquotas ao Sistema S é restabelecido pelo STF
O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, acolheu pedido da União contra decisão do TRF-1 de suspender os efeitos da...
Resolução sobre direitos de pessoas LGBTI presas será votada pelo CNJ
O CNJ votará proposta de resolução que estabelece diretrizes e procedimentos que o Judiciário deverá observar, no âmbito criminal, para...
Em ADI associação questiona exigência de contribuição sobre exportação de carne bovina
A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de inconstitucionalidade...
Responsabilidade solidária da engarrafadora e distribuidora de gás em atropelamento
A Quarta Turma do STJ decidiu que uma empresa engarrafadora de gás de cozinha e uma distribuidora, revendedora exclusiva da...
Mesmo sendo obrigações, o cessionário de direito litigioso se sujeita a todos os seus efeitos
A 3ª Turma do STJ negou provimento a recursos interpostos contra decisão que julgou procedentes os embargos de terceiros opostos...
Não pode manter pensão especial, viúva de ex-combatente que conviva em união estável
Para a 1ª Turma do STJ, a definição do artigo 2º, V, da Lei 8.059/1990 também deve ser aplicada ao caso...
É específica a reincidência que aumenta pena por posse de drogas para uso próprio
Ao rever o seu entendimento, a 6ª Turma do STJ concluiu que o aumento de pena no crime de posse...
Empresa deve provar cura de empregado para não pagar pensão por danos materiais
A 7ª Turma do TST determinou que a Mercedes-Benz do Brasil só pode parar de pagar pensão a um metalúrgico...
Hospital que negou atendimento a paciente terá de indenizá-la, determina juiz
O juiz Nicolau Lupianhes Neto, da 5ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o Hospital indenizar uma paciente que teve...
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