Todos os anos, o Governo Federal promove reajustes no salário mínimo, que podem ser iguais ou superiores à inflação. O piso salarial nacional possui uma importância enorme para milhões de trabalhadores e beneficiários do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
Neste ano, o salário mínimo teve dois reajustes, algo incomum no Brasil. Aliás, apenas em três ocasiões que o governo federal só promoveu dois reajustes em um único ano. Veja abaixo quando:
| 2011 | reajustes de 5,88% em janeiro e 0,92% em março |
| 2020 | reajustes de 4,1% em janeiro e 0,58% em fevereiro |
| 2023 | reajustes de 7,43% em janeiro e 1,38% em maio |
Neste ano, o primeiro reajuste do piso nacional aconteceu graças a uma Medida Provisória (MP) editada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, no final de 2022, que elevou o salário mínimo para R$ 1.302.
Já o segundo reajuste foi promovido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumprindo uma das suas promessas de campanha. Em resumo, o petista havia prometido que o salário mínimo seria de R$ 1.320 em 2023, e o novo reajuste elevou o piso nacional para esse valor no início de maio.
Os dois reajustes do salário mínimo animaram os brasileiros neste ano. Contudo, um grupo específico de trabalhadores estão comemorando ainda mais um novo aumento do piso salarial.
A saber, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou o Projeto de Lei 704/2023, que elevou o salário mínimo estadual para R$ 1.550 para algumas categorias profissionais.
Em suma, o governo de São Paulo estava negociando um novo reajuste no piso salarial, e o governador do estado paulista, Tarcísio Freitas (Republicanos), sancionou o novo valor, que está em vigor no estado desde o dia 1º de junho.
Antes do reajuste, o salário mínimo de São Paulo possuía duas faixas: de R$ 1.284 e R$ 1.306. Com a sanção do governado, o valor foi unificado, subindo para R$ 1.550 para todas as categorias que recebiam remunerações diferentes. Assim, milhares de trabalhadores estão sendo beneficiados com o novo valor.
Durante a campanha eleitoral de 2022 para a Presidência da República, o então candidato Lula afirmou que, caso eleito, promoveria a Política de Valorização do Salário Mínimo. Na verdade, o petista a traria de volta, visto que ele a promoveu durante os seus dois primeiros mandatos.
No início deste ano, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o governo do presidente Lula deveria ficar marcado por essa política. Segundo o ministro, a política permite o controle da inflação, gerando empregos e aumentando a renda no país.
Em suma, a nova política determinada por Lula leva em consideração dois fatores:
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo deve garantir a manutenção do poder de compra das famílias do Brasil. Assim, o Governo Federal possui tem duas maneiras de definir o reajuste do piso salarial nacional.
A primeira delas consiste no aumento do salário conforme a variação acumulada no INPC. No entanto, nesse caso, o repasse não consegue repor as perdas decorrentes da inflação, principalmente entre a população mais carente. Isso acontece por causa das oscilações da taxa inflacionária que ocorrem durante o ano.
Quando o salário mínimo não apresenta ganha real, subindo apenas para se manter equiparado à inflação, os trabalhadores que recebem o piso salarial não veem sua renda aumentar. Na verdade, esse reajuste permite aos trabalhadores continuarem comprando o mesmo volume de itens do ano anterior, sem poder aumentá-lo, ao menos em teoria.
A outra opção do governo é dar um aumento real ao piso salarial nacional, acima da inflação. Neste caso, o cidadão terá uma renda mais elevada e, teoricamente, poderá adquirir mais itens que no ano anterior, uma vez que seu salário terá subido mais do que os preços dos bens e serviços no país.
Caso o governo federal realmente promova a política de valorização, os trabalhadores poderão ter um forte reajuste do salário mínimo em 2024. Em síntese, a taxa projetada pelo governo em relação ao INPC é de 5,3%, encerrado em novembro de 2023. Já o crescimento do PIB se refere a 2022, quando o resultado ficou positivo em 2,9%.
Assim, o governo deverá promover um reajuste de 8,2% sobre o salário mínimo vigente do país, de R$ 1.320. O valor se refere ao INPC e ao PIB, ou seja, 5,3% + 2,9% = 8,2%. Com isso, o piso nacional no próximo ano deve chegar a R$ 1.429 em 2024.
Vale destacar que esses números ainda são apenas estimativas e não há confirmação oficial. Por isso, aos trabalhadores resta apenas aguardar por uma posição oficial do governo.