O governo oficialmente reajustou o salário mínimo para 2024, elevando-o de R$ 1.320 para R$ 1.412 a partir de janeiro do próximo ano. Essa alteração ocorre de acordo com uma nova regra adotada pelo governo federal, visando conceder um reajuste superior à mera correção inflacionária no salário mínimo.
Aumentos no salário mínimo
Nos últimos anos, os aumentos concedidos aos trabalhadores estavam atrelados unicamente à inflação, resultando em nenhum aumento real. Isso implicava que, apesar do reajuste frente ao aumento nos preços dos produtos e serviços, não havia um aumento efetivo no poder de compra.
O reajuste aprovado para 2024 estipulou o salário em R$ 1.412, valor abaixo do montante previsto no orçamento aprovado pelo Governo Lula para o próximo ano, o qual era estimado em R$ 1.421. O reajuste anunciado e sancionado pelo presidente totalizou R$ 92, conforme a legislação brasileira, passando a vigorar a partir de janeiro.
No entanto, para os trabalhadores formais em atividade, o novo valor será aplicado somente em fevereiro. Por outro lado, os cidadãos que recebem benefícios calculados com base no salário mínimo, como aposentados e pensionistas do INSS, terão o pagamento com o reajuste já no próximo mês.
Política de valorização
A partir de 1º de janeiro de 2024, entra em vigor a política de valorização do salário mínimo, estabelecida pelo texto aprovado no Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Lula.
Sob essa nova regra, a valorização será determinada pela soma do índice de inflação do ano anterior com o índice correspondente ao crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores.
Governo publica o decreto que promove o reajuste do salário mínimo
Nesta última quarta-feira (27), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou o decreto atualizando o valor do salário mínimo nacional, que foi publicado pelo governo federal. A partir de janeiro de 2024, o montante será de R$ 1.412, representando um aumento de 7% em relação aos R$ 1.320 atualmente em vigor.
Essa informação foi veiculada em uma edição extra do “Diário Oficial da União”. O presidente Lula assinou o decreto antes de seu recesso de fim de ano.
Implementação do novo valor
A implementação do novo valor do salário mínimo entra em vigor em 1º de janeiro. Isso significa que os beneficiários que recebem o salário mínimo ou subsídios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), passarão a receber o total reajustado no início de fevereiro.
A dinâmica do salário mínimo é regida pela Constituição, que estabelece como a menor remuneração para trabalhadores formais no país. Essa legislação determina que o salário mínimo deve ser ajustado ao menos de acordo com a inflação para garantir a manutenção do poder de compra.
Nos últimos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu estritamente essa regra, sendo corrigido apenas pela inflação, sem conceder ganhos reais.
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve como referência para aproximadamente 54 milhões de pessoas no Brasil, afetando diretamente cerca de 22,7 milhões delas financeiramente.
O salário mínimo está vinculado não apenas aos trabalhadores contratados, mas também afeta diretamente a economia ao elevar o poder de compra dos aposentados e beneficiários de programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Isso contribui para aumentar a média salarial no país.
Cálculo do valor do salário mínimo
Para o cálculo do valor de R$ 1.412 em 2024, se seguíssemos apenas a correção inflacionária conforme a Constituição, o valor seria em torno de R$ 1.370,82. Porém, considerando a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
Contudo, o governo Lula prometeu durante a campanha a retomada da “política de valorização do salário mínimo”, incorporando aumentos além da inflação. Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril. A medida incluia esse mecanismo na lei, determinando que o reajuste do salário mínimo considerasse não apenas a inflação, mas também o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Isso resultou no acréscimo de 3% (ganho real) ao salário mínimo de 2024, além dos 3,85% de inflação.
Esse aumento do salário mínimo acima da inflação está entre as políticas do governo para reduzir a desigualdade. Além de impulsionar o crescimento com inclusão social, como consta na proposta de orçamento de 2024 enviada ao Congresso Nacional em agosto.
O governo acredita que esse aumento real do salário mínimo, combinado com a redução das taxas de juros, irá impulsionar a demanda doméstica em 2024. Isso contribuirá para o crescimento do Produto Interno Bruto, estimado em 2,5% pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Aumento dos gastos públicos
Contudo, ao conceder um aumento maior para o salário mínimo, o governo também aumenta seus gastos. Tal qual visto que os benefícios previdenciários não podem ser inferiores ao valor do salário.
Estimativas governamentais indicam que a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, cria-se uma despesa pública adicional em 2024 de aproximadamente R$ 389 milhões.
Inicialmente, o governo previa um salário mínimo ainda maior para 2024. O valor era de R$ 1.421, com base em uma expectativa mais elevada de inflação, que não se concretizou.
Esse aumento maior no salário é um dos fatores que elevam as despesas obrigatórias do governo para o próximo ano. Contudo impactando os gastos discricionários, como investimentos em infraestrutura e despesas de consumo dos órgãos públicos.
