O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) oferece um acréscimo de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente para aqueles aposentados que necessitam de assistência diária constante. Essa medida visa proporcionar um suporte adicional aos beneficiários que enfrentam limitações significativas em suas atividades cotidianas devido a condições de saúde graves.
Para solicitar esse adicional, é imprescindível que o beneficiário apresente toda a documentação necessária que comprove a indispensabilidade de uma assistência diária. Isso inclui laudos médicos, exames, relatórios hospitalares e quaisquer outros documentos que demonstrem a necessidade de cuidados contínuos.
De acordo com a legislação vigente, somente os aposentados por Incapacidade Permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez, têm direito a esse benefício adicional. Essa categoria de aposentadoria é destinada a indivíduos que se encontram em situação de incapacidade permanente para o trabalho devido a condições médicas graves e irreversíveis.
A concessão do adicional de 25% na Aposentadoria por Incapacidade Permanente é uma medida importante para garantir que os beneficiários que dependem de auxílio contínuo tenham acesso a recursos adicionais para atender às suas necessidades especiais.
Quais doenças se enquadram na aposentadoria por incapacidade permanente?
Segundo dados do Boletim Estatístico da Previdência Social, aproximadamente 3% das aposentadorias são concedidas devido à incapacidade permanente. Existem diversas condições médicas e doenças que conferem ao aposentado o direito a um acréscimo de 25% em seu benefício previdenciário. Entre essas condições estão:
- Cegueira total do segurado;
- Perda de nove ou mais dedos das mãos;
- Paralisia dos braços ou pernas;
- Perda das pernas, quando a utilização de prótese é inviável;
- Perda de uma das mãos e de ambos os pés, mesmo que seja possível a utilização de prótese;
- Perda de um braço e uma perna, quando a utilização de prótese não é possível;
- Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida social;
- Doenças que deixem o segurado acamado;
- Incapacidade permanente para realizar as atividades do dia a dia.
Essa política visa proporcionar um suporte adicional aos beneficiários que enfrentam desafios significativos devido a essas condições médicas ou incapacidades permanentes. O benefício garante que os segurados recebam um valor adicional para atender às suas necessidades específicas.
Veja como solicitar o acréscimo do INSS
Para aqueles aposentados que preenchem os requisitos necessários e buscam obter o acréscimo de 25% em sua aposentadoria, o processo de solicitação tornou-se mais acessível. Hoje é possível fazer a solicitação por meio do aplicativo Meu INSS, disponível gratuitamente para aparelhos Android e iOS
O primeiro passo para solicitar esse adicional é acessar a plataforma “Meu INSS”. Depois de efetuar o login ou criar uma conta, o aposentado deve selecionar a opção “Novo Pedido”. Em seguida, digitar “acréscimo de 25%” na barra de pesquisa e seguir as instruções fornecidas para agendar a perícia médica.
No dia da perícia, é fundamental que o beneficiário leve consigo todos os documentos que comprovem a condição médica que justifica o acréscimo. Isso inclui documentos de identificação com foto, atestados médicos ou laudos originais que detalham a condição de saúde.
Para a comodidade daqueles com dificuldades de locomoção, que estejam acamados ou necessitando de cuidados intensivos, é importante destacar que a aferição pode ser solicitada para ser realizada no local onde o beneficiário se encontra. O INSS oferece essa opção para garantir que todos os aposentados que têm direito ao acréscimo de 25% possam obter esse benefício.