Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda no país. A partir de 2024, todas as pessoas que ganham até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.864, não mais precisarão se preocupar com este tipo de tributo este ano.
A informação foi celebrada por milhões de trabalhadores de todas as regiões. Até o ano passado, a faixa de isenção compreendia apenas os trabalhadores que recebiam até R$ 2.640, ou seja, dois salários mínimos considerando o piso do ano passado.
Nas contas do Ministério da Fazenda, o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda deverá beneficiar nada menos do que 15,8 milhões de brasileiros.
Mas o fato é que nem todo mundo gostou da ideia. De acordo com informações de bastidores, representantes da equipe econômica do próprio governo federal estão preocupados com a manobra.
Em entrevista nesta terça-feira (26), o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o governo federal vai precisar compensar o aumento na isenção do Imposto de Renda. A lógica é simples: se o governo está abrindo mão de parte da arrecadação nesta frente, vai ter que encontrar o montante em outro lugar.
“Tem medidas que não foram compensadas. E estão tendo impacto, a gente ainda está buscando. Fizemos a segunda correção da tabela neste governo, e a primeira vez desde 2017. Estamos resgatando a correção da tabela do IR, junto com a correção real do salário mínimo. Isso tem um custo né, o custo é de mais R$ 3 bilhões”, declarou Barreirinhas, da Receita Federal.
“Tem muita coisa aqui que está pesando sim. A gente está atento a isso. Temos de ver um debate aqui para medidas compensatórias em relação a isso. A situação não está boa mesmo neste momento. A gente manteve as rédeas aqui, mas estamos atentos a esses números que estão no nosso radar. A gente tem bastante coisa ainda sim a compensar”, declarou o secretário.
Quem estava esperando por uma reforma na cobrança do Imposto de Renda do país, vai ter que esperar um pouco mais. Em entrevista recente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o governo federal vai adiar as discussões em torno do tema.
Segundo Costa, a ideia do governo federal é enviar a proposta de reforma do Imposto de Renda apenas depois que o congresso nacional terminar de regulamentar a Reforma Tributária. Assim, os dois assuntos não se misturariam, e o poder executivo poderia evitar uma confusão legislativa.
“Não tem uma só regulamentação [da reforma tributária]. Tem vários itens. A iniciativa do texto é do Ministério da Fazenda, que obviamente vai colher a opinião dos ministérios sobre as quais aquela regulamentação fala. Assim que chegar, passa pela Casa Civil, é assinada e enviada”, afirmou Rui Costa.
“Primeiro vamos mandar as medidas complementares da reforma tributária. Posteriormente, a reforma da renda. Isso será feito em seguida”, complementou.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) também falou sobre o tema recentemente.
“Ao longo dos meses vamos continuar encaminhando para o Congresso Nacional as leis que se referem à renda e à folha [de pagamento], não dá para ter uma lei só, é muito complexo, é muita coisa pra ser disciplinada”, explicou Haddad a jornalistas.
Neste ano de 2024, o processo de declaração do Imposto de Renda vai ocorrer entre os dias 15 de março e 31 de maio. Assim como nos anteriores, o contribuinte poderá optar pela declaração pré-preenchida.
Durante a campanha presidencial de 2022, o presidente Lula prometeu que elevaria a isenção do imposto de renda para R$ 5 mil até o final do seu mandato.