O porte de armas tem sido um dos temas mais cobrados em vestibulares e no ENEM. Surge geralmente em questões de atualidades, com textos referentes a notícias recentes e opiniões de especialistas.
É uma pauta provável para as próximas provas principalmente depois da campanha do presidente Jair Bolsonaro acerca do armamento.
Dessa forma, não há como deixar de lado na hora de se preparar para os exames. Para lhe ajudar, traçamos um panorama sobre o assunto.
Porte de armas – O que é?
É direito do cidadão de portar uma arma de fogo nas vias públicas e dentro da sua residência. O seu uso é restrito para garantir a segurança pessoal.
O porte de arma foi autorizado através da Lei 10.826 de 12/2003, criada pelo Estatuto do Desarmamento. Foi através dessa medida que o porte e a posse de arma foi regulamentada no país.
Vale frisar que no artigo 6° consta que só é permitido o uso por profissionais da segurança pública e privada, bem como de militares do exército que necessitam manipular armas para o exercício de suas funções.
Porte de arma no Brasil
Para um cidadão brasileiro ter uma arma de fogo é necessário apresentar uma justificativa plausível para a justiça federal.
Além disso é preciso estar de acordo com alguns requisitos como:
- Ter no mínimo 25 anos
- Não ter antecedentes criminais
- Realizar o curso de manuseio da arma
- Estar em dia com a documentação da arma
- Emprego comprovado em área que necessite do uso porte de arma
- Residência fixa
- Estar apto no teste psicológico
A validade do registro é de cinco anos e a renovação é feita com novas análises e com supervisão da Polícia Federal.
Se cumprir todos os requisitos, o cidadão consegue o certificado de registro de arma de fogo. Vale ressaltar que o cidadão comum conseguirá a posse da arma de fogo, o porte é destinado para pessoas que da área da segurança por exemplo.
Porte de armas – legalização
Conforme promessas da campanha, o presidente da república Jair Bolsonaro (sem partido) elaborou alguns decretos para alterar o estatuto do desarmamento.
Dentre algumas alterações estão:
- Aumento da validade do porte para 10 anos
- Cidadão do campo e de áreas com alto índice de homicídios poderiam comprar armas de fogo
- Colecionadores seriam contemplados pelo porte de armas e podendo comprar até cinco armas de uso restrito
- Liberação de armas de grosso calibre
- Idade para prática de tiro esportivo cai de 18 para 14 anos com a devida autorização dos responsáveis
As mudanças estão sendo discutidas no Congresso – Câmara dos deputados e Senado, assim como no STF – Superior Tribunal Federal. Nos últimos meses o presidente já editou alguns decretos sobre posse de armas.
Porte de armas – Mudanças
Principais mudanças que alteram o Estatuto do Desarmamento pelos decretos:
- Munições: Poderão ser compradas 5.000 munições e 1.000 para armas de uso restrito.
- Validade: Aumento da validade do registro de posse e porte para 10 anos.
- Militares da reserva: O decreto autoriza os oficiais que entraram para reserva, ou seja foram contemplados pela aposentadoria a continuarem com o porte de armas.
- Documentação: Um único documento vale para todos os tipos de armas, inclusive as de grosso calibre.
Diferença entre porte e posse de armas
Porte: O porte é destinado para uso restrito como os profissionais de segurança por exemplo, que necessitam de uma arma de fogo para proteger a sua vida e o patrimônio empresarial.
Posse: A posse é direcionada para o cidadão que queriam ter uma arma de fogo somente dentro de sua residência para fins de segurança. Não é possível transitar em vias públicas somente com a posse.
Com essas informações você já consegue ter uma boa base para a prova de atualidades. Mas até o dia do vestibular ou ENEM, fique por dentro das notícias acerca desse tema.
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