O Ato Adicional de 1834 foram algumas alterações introduzidas na Constituição de 1824. Nesse período o Brasil vivia um período de grande instabilidade.
Após D. Pedro I abdicar do trono, o Brasil não tinha uma figura de poder, afinal o seu herdeiro tinha apenas cinco anos. Por conta disso instaurou-se no país um período conhecido como “Período Regencial”.
Contudo, diversos grupos ideológicos disputavam espaço no cenário político. Além disso, diversas revoltas aconteciam no país através da Guerra dos Farrapos no Sul do Brasil.
Já ao Norte, o movimento que tinha bastante força era a Cabanagem que ameaçava os proprietários de terras e comerciantes com suas reivindicações populares.
Desse modo, o Ato Adicional de 1834 torna-se um tema que pode aparecer em vestibulares e no Enem. Por isso acompanhe o artigo e saiba tudo sobre!
Principais mudanças do Ato Adicional de 1834
O Ato Adicional de 1834 nada mais foi do que uma emenda constitucional, através de um acordo entre os liberais e conservadores.
No entanto, algumas instituições da Carta Magna de 1824 seguiram mantidas, entre elas o Senado vitalício e o voto censitário, contudo ocorreram mudanças significativas.
Veja abaixo as principais mudanças do Ato Adicional:
- As províncias passaram a ter maior autonomia
- Criaram Assembleias Legislativas Provinciais, tendo deputados eleitos a cada dois anos
- Os governos provinciais podiam criar impostos, contratar e demitir funcionários
- A regência Trina tornou-se Una
- O regente seria eleito através de voto secreto e com mandato de quatro anos
- Conselho de Estado foi extinto
- Suspendeu-se o Poder Moderador
Lei Interpretativa de 1840
No ano de 1837 devido a falta de apoio político, Diogo Antônio Feijó renuncia ao cargo de Regente Uno. Desse modo, assume o cargo Araújo Lima.
Este último era um conservador e defendia o fortalecimento do poder central como forma de acabar com as revoltas provinciais.
Dessa maneira, os legisladores promulgaram a Lei interpretativa do Ato adicional e que determinava as seguintes ações:
- Criação de dois partidos políticos: Conservador e Liberal
- Diminuição da autonomia das províncias obtidas com o Ato Adicional de 1834.
Ademais, devido o crescimento das Guerras dos Farrapos, os liberais passaram a apoiar a antecipação da maioridade de D. Pedro II.
Por fim, para que isso ocorresse era necessário uma nova alteração na lei, que mais tarde ficou conhecido como o Golpe da Maioridade.
E então, gostou de saber um pouco mais sobre o Golpe da Maioridade?
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