Termina nessa sexta-feira (2) o prazo para que servidores federais peçam a revisão que garante um reajuste de 28,86% em seus salários. Essa é uma correção devida a alguns grupos de trabalhadores brasileiros nesse momento.
De acordo com as informações oficiais, a correção é válida para os seguintes grupos:
Além disso, é necessário que o servidor tenha trabalhado em um dos seguintes órgãos:
Vale lembrar que essa revisão foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em um processo que começou na década de 1990, mas que só chegou ao final efetivamente em 2019.
A revisão existe porque durante o governo do então presidente Itamar Franco, a gestão federal teria descumprido a Constituição, e concedido aumento de 28,86% apenas aos militares.
Já naquela ocasião, o governo deixou de fora funcionários do executivo. Por isso, essas pessoas foram à justiça para receber esse direito assim como os militares estavam recebendo.
Se você faz parte do grupo que tem direito ao reajuste, é necessário entrar com uma ação. Nesse caso, o trabalhador vai precisar de um advogado que vai abrir o processo no Tribunal Regional Federal (TRF).
É importante estar orientado por um profissional da área do direito porque existem algumas situações episódicas em que carreiras diferentes possuem prazos diferentes. Todas essas informações podem variar de acordo com a sua área.
Em todos os casos é preciso contar com apresentação dos seguintes documentos:
Mesmo que o prazo esteja acabando apenas hoje, existem algumas artimanhas que o trabalhador pode realizar para ganhar mais tempo e entrar com o pedido de reajuste em um segundo momento.
De acordo com especialistas, caso o trabalhador acredite que esse prazo está curto, a dica é fazer um procedimento de interrupção da prescrição. Mesmo que esse pedido seja feito na última hora, ele seria um caminho possível para ganhar mais tempo.
Vale lembrar que o reajuste do salário dos servidores federais é um tema que geralmente costuma causar polêmica todos os anos. Nesse momento, por exemplo, trabalhadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão realizando uma greve justamente por conta desse motivo.
Segundo informações do Ministério da Gestão Inovação em Serviços Públicos, o governo federal teria oferecido um aumento acumulado de até 28,7% em 4 anos. O reajuste começaria em 2023 e terminaria em 2026 de maneira escalonada.
Nessa mesma proposta, o governo também tinha se comprometido com a implementação do comitê gestor de carreiras que está previsto em lei.
Essa proposta também preserva valorização do vencimento básico. O que poderia reduzir a diferença com a gratificação de desempenho de atividades de Seguro Social, e a criação de gratificação de Atividade e Substituição a Gratificação e Atividade Executiva.
A proposta do governo federal, no entanto, não foi aceita ponto diante disso os principais representantes dos trabalhadores decidiram continuar a greve. As instituições que participam do movimento são: