O governo federal estabeleceu as diretrizes para a operação da rede de fiscalização do programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
Esse grupo será composto por representantes de diversos ministérios e órgãos, incluindo a Controladoria-Geral da União, com a missão principal de verificar os dados dos beneficiários e prevenir possíveis fraudes.
O texto também concede autorização aos membros para compartilharem informações e dados entre si, desde que esteja em conformidade com a legislação vigente.
O comitê de fiscalização será constituído pelos seguintes órgãos:
- Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
- Advocacia-Geral da União;
- Controladoria-Geral da União;
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos;
- Secretaria-Geral da Presidência da República.
Como mencionamos anteriormente, a iniciativa busca fortalecer a eficácia do programa Bolsa Família e do CadÚnico, garantindo que os recursos sejam direcionados às famílias que realmente necessitam.
Além de assegurar a transparência e integridade dos processos relacionados aos programas sociais do governo federal.
Enfim, para mais detalhes sobre essa importante medida, confira as informações adicionais a seguir.
Informações importantes sobre essas novas fiscalizações
A coordenação da rede de fiscalização do CadÚnico e do Bolsa Família será liderada pela Secretaria-Executiva do MDS, garantindo a integração e eficácia das ações.
Nesse sentido, diversos atores, incluindo entidades públicas, entes federativos, bem como, especialistas e organizações, poderão ser convidados a contribuir nas reuniões do grupo, que serão realizadas trimestralmente.
Esses encontros serão flexíveis, permitindo a participação presencial ou por meio de videoconferência, visando a inclusão de diferentes partes interessadas.
Vale destacar que a participação dos servidores nesses encontros será considerada uma valiosa prestação de serviço público, desempenhada de forma voluntária, sem remuneração financeira.
Para assegurar a eficiência das atividades voltadas para o aprimoramento do CadÚnico e do Bolsa Família, será desenvolvido um plano de trabalho anual abrangente, delineando as metas e ações a serem alcançadas ao longo do ano.
Além disso, relatórios semestrais detalhados serão elaborados para fornecer informações essenciais sobre o progresso e a execução do cronograma. Garantindo assim a transparência e responsabilidade no cumprimento das metas estabelecidas.
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Revisões das inscrições do Cadastro Único e do Bolsa Família
É importante deixar claro que essas medidas para uma fiscalização mais rigorosa sobre a elegibilidade dos inscritos no programa é fundamental e desempenham um papel de máxima relevância.
É preciso entender que o Cadastro Único é a base de dados utilizada pelo governo para identificar famílias em vulnerabilidade social. Ademais, o Bolsa Família o maior programa de assistência governamental.
Dessa forma, tornar as revisões cadastrais mais criteriosas vai garantir que os recursos desse sistema sejam direcionados de fato para as famílias em vulnerabilidade social e garantir que essas tenham acesso aos seus direitos básicos.
Além disso, vale pontuar que desde a retomada do Bolsa Família, no início do mandato do presidente Lula, milhares de cadastros foram excluídos.
A suspeita de fraudes e perfis incompatíveis movimentos diversos “pentes finos”, como são conhecidas as revisões das inscrições do Cadastro Único.
Isso ocorreu, em especial relacionado as famílias unipessoais, isto é, formadas por apenas uma pessoa. Durante o último ano de mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro esse grupo representava uma porcentagem significativas dos beneficiários do Auxílio Brasil.
Portanto, desde o relançamento do Bolsa Família, várias medidas estão sendo tomadas para garantir que o objetivo do programa seja de fato cumprida e que cadastros não elegíveis sejam removidos do sistema.
Importância do Bolsa Família
Um estudo recente realizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Banco Mundial, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, revelou que informações importantes.
Neste ano, 3 milhões de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família conseguiram superar a pobreza.
No início de 2023, havia 21,7 milhões de famílias inscritas no programa, das quais 4,5 milhões eram consideradas pobres. Isto é, viviam com um rendimento mensal de até R$ 218 por pessoa.
De acordo com o levantamento, em setembro, o número de famílias em situação de pobreza reduziu significativamente para 1,5 milhão, entre os 21,2 milhões de beneficiários. A pesquisa definiu a linha de pobreza como um rendimento de R$ 218 mensais por pessoa.
É importante destacar que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi identificado em condição de pobreza extrema. Ou seja, com uma renda per capita inferior a R$ 109, pois todos recebem um auxílio de pelo menos R$ 142 por pessoa na família.
