Atenção! INSS estabelece direitos para o BPC em 2024 e rejeita pagamento do 13º

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um suporte fundamental oferecido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), é destinado aos segurados que preenchem os critérios estabelecidos para receber assistência financeira.

Devido à sua natureza vinculada à Previdência Social, muitos beneficiários frequentemente questionam se o BPC/LOAS inclui o décimo terceiro salário, um benefício comum entre os demais segurados do INSS.

É importante esclarecer essa questão e fornecer informações claras sobre o calendário de pagamento do BPC, bem como destacar quais benefícios estão associados ao programa assistencial.

Por isso, continue lendo para descobrir se o benefício concede o direito ao 13º salário e compreender melhor as nuances desse programa fundamental de apoio financeiro.

Entendendo o BPC/LOAS: quem pode receber e como funciona?

Para muitos, o termo BPC/LOAS pode parecer confuso à primeira vista. Mas, de forma simples, trata-se de um importante programa assistencial do governo federal, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Vamos esclarecer o que melhor do que se trata esse recurso e quem tem a ele tem direito.

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é uma rede de suporte financeiro destinada a indivíduos de baixa renda que se enquadram em certos critérios.

Quem pode receber o BPC/LOAS? Basicamente, são dois grupos principais:

1. Pessoas idosas de 65 anos ou mais;
2. Pessoas com deficiência, independentemente da idade.

Além disso, é fundamental atender aos seguintes requisitos para ser elegível ao benefício:

• Ser cidadão brasileiro nato, naturalizado ou possuir nacionalidade portuguesa;
• Ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo vigente. Em 2024, esse valor é de R$ 353,00;
• Estar devidamente cadastrado e com as informações atualizadas no Cadastro Único (CadÚnico), uma base de dados essencial para a concessão de benefícios sociais.

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Passos para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Se você está em busca de informações sobre como solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), é importante compreender que o processo ocorre em duas etapas fundamentais.

Primeiramente, é necessário registrar a família no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que serve como porta de entrada para diversos benefícios governamentais.

O registro familiar no sistema é realizado presencialmente nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo Responsável Familiar.

Após essa etapa, o segundo passo consiste em solicitar o benefício por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Para solicitar o BPC junto ao INSS, há algumas opções disponíveis. Uma delas é utilizar o Portal Meu INSS, acessível através do site ou do aplicativo móvel, onde você pode realizar o processo de maneira online.

Uma outra opção é comunicar-se com o serviço de atendimento do INSS ligando para o número 135.

Aqui estão detalhados os passos para solicitar o BPC através do Portal Meu INSS:

1. Acesse o Portal Meu INSS e faça login utilizando seu CPF e senha cadastrados;
2. Clique na opção “Novo pedido”;
3. Selecione a categoria “Benefícios Assistenciais” e escolha entre “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme sua necessidade;
4. Após selecionar a opção adequada, clique em “Atualizar”;
5. Verifique seus dados e faça as atualizações necessárias. Em seguida, clique em “Avançar”;
6. Por fim, leia atentamente as instruções para solicitação do benefício e providencie o envio dos documentos solicitados.

Informações adicionais importantes

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um suporte financeiro fixo que equivale ao valor de um salário mínimo nacional vigente no ano de concessão. Para o ano de 2024, esse montante está estabelecido em R$ 1.412,00.

Indivíduos que recebem o BPC/LOAS têm a possibilidade de acessar outros programas de assistência social, como o Bolsa Família, o Auxílio Gás, entre outros, desde que preencham os requisitos estipulados para cada um desses benefícios.

Além disso, os beneficiários do BPC têm a oportunidade de contratar empréstimos consignados, os quais oferecem taxas atrativas e são descontados diretamente de seu salário mensal.

É importante esclarecer que o benefício não deve ser confundido com uma aposentadoria. Trata-se de um auxílio financeiro temporário, concedido enquanto a família permanecer em situação de vulnerabilidade social.

Vale ressaltar que os indivíduos que recebem o BPC podem possuir bens em seu nome, desde que sua renda mensal esteja dentro dos parâmetros estabelecidos para a concessão do benefício.

Por não exigir contribuição para a Previdência, o benefício não engloba certos adicionais que são pagos a outros beneficiários do INSS.

Consequentemente, de acordo com as regulamentações do BPC, não estão contemplados direitos como o recebimento do 13º salário ou pensão por morte para os dependentes do beneficiário.

Tabelas de pagamentos do BPC em 2024

Primeiramente, consulte a tabela do primeiro semestre do ano vigente:

Por fim, confira abaixo as datas de pagamentos referente ao segundo semestre de 2024: