Faltavam apenas quatro dias para os candidatos enfrentarem as provas objetivas. A tensão já era grande entre os 5.248 inscritos que se preparavam há meses. Mas, nesta quarta-feira (04/02), um comunicado no Diário Oficial de São Paulo mudou tudo: o concurso Penal SP está oficialmente suspenso. A Secretaria de Administração Penitenciária confirmou a suspensão temporária do certame, atendendo a uma liminar judicial.
O que diz o comunicado oficial sobre a suspensão do concurso Penal SP
O secretário de Administração Penitenciária, Marcello Streifinger, assinou o documento publicado no Diário Oficial. O texto informa que a suspensão do concurso Penal SP tem caráter preventivo e temporário.
Segundo o comunicado, a medida visa realizar adequações administrativas e cumprir a liminar judicial proveniente da Ação Popular n.º 1135661-95.2025.8.26.0053.
A secretaria informou que eventuais atualizações serão divulgadas pelos canais oficiais e pela banca organizadora, o Instituto AOCP. Não há, até o momento, nova data para aplicação das provas.
Histórico da decisão judicial
No dia 29 de janeiro de 2026, a Justiça de São Paulo concedeu liminar suspendendo o certame. A Vara de Fazenda Pública acatou a ação popular movida em novembro de 2025.
Na ocasião, a Polícia Penal informou que ainda não havia sido notificada. Seis dias depois, a suspensão foi oficializada.
Por que o concurso foi suspenso: entenda a decisão
A juíza Luiza Barros Verotti fundamentou a decisão na ausência de vagas destinadas a mulheres. O edital ofertava 1.100 vagas exclusivamente para homens.
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Para a magistrada, a restrição viola três princípios constitucionais:
- Igualdade material
- Não discriminação por motivo de sexo
- Eficiência administrativa
A decisão destacou que realizar as provas sem participação feminina excluiria candidatas potencialmente mais qualificadas. Homens com pontuação inferior poderiam ser aprovados apenas por questão de gênero.
O que alegou a ação popular
A petição apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo apontou que a lei federal proíbe discriminação por sexo em concursos públicos. Além disso, a própria lei que regulamenta a carreira da Polícia Penal paulista não restringe participação feminina.
Quantos candidatos estavam inscritos no concurso Penal SP
O certame registrou 5.248 inscritos para 1.100 vagas. A concorrência ficou em 4,7 candidatos por vaga, considerada baixa para o setor público.
Dois fatores explicam esse número:
- Oferta exclusiva para homens
- Exigência de nível superior pela primeira vez na história do cargo
Requisitos e salário do cargo de policial penal
Os candidatos precisam atender aos seguintes critérios:
- Idade entre 18 e 35 anos
- Nível superior completo em qualquer área
- Altura mínima de 1,60m
- CNH categoria B
O salário do policial penal é de R$ 4.695,60, incluindo vencimento básico, Regime Especial de Trabalho Policial (RETP) e adicional de insalubridade.
Como seria a estrutura de provas do concurso Penal SP
O certame teria quatro etapas:
- Prova objetiva
- Aferição de estatura e teste de aptidão física (TAF)
- Avaliação psicológica
- Investigação social e análise de conduta
A prova objetiva estava marcada para 8 de fevereiro, das 14h às 17h. O exame teria 50 questões de múltipla escolha, distribuídas em:
| Disciplina | Questões |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 20 |
| Matemática | 15 |
| Conhecimentos Gerais | 15 |
A nota mínima para aprovação seria de 50 pontos em um total de 100.
O que acontece agora com os candidatos
Os inscritos devem aguardar posicionamento oficial da Secretaria de Administração Penitenciária e do Instituto AOCP. Por enquanto, não há definição sobre:
- Nova data de provas
- Possível reabertura de inscrições para mulheres
- Eventual recurso do Estado contra a decisão
Com a suspensão do concurso de 2026, não há informações se o edital será retomado com vagas para mulheres ou se o Estado pretende recorrer da decisão.
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Vai tentar uma vaga de nível médio? Assista ao vídeo abaixo e confira dicas de preparação:
