Arcabouço fiscal será aprovado no próximo mês, estima Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou na terça-feira (16) que o Governo Federal acredita “que no máximo em um mês o arcabouço fiscal” será aprovado pelo Congresso Nacional.

De acordo com ela, a nova regra que pretende substituir o teto de gastos é uma “bala de bronze” do governo. Aliás, Tebet ressaltou que o arcabouço fiscal tem um papel muito importante na redução dos juros no país, que seguem muito elevados nos últimos meses.

As declarações da ministra ocorreram enquanto participava de uma aula online da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP). No evento, Tebet não comentou especificamente o relatório do novo arcabouço fiscal, que está na Câmara dos Deputados e deverá esperar mais alguns dias para ser votado.

Em resumo, o novo texto enviado pelo deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator do texto, blinda o salário mínimo e o pagamento do Bolsa Família. Assim, mesmo que o governo federal descumpra a meta fiscal, promovendo mais gastos do que deveria, os dois carros-chefes do governo Lula não seriam afetados.

Cabe salientar que foi o próprio presidente que fez o pedido da blindagem ao salário mínimo e ao Bolsa Família. Dessa forma, mesmo que o governo sofra sanções, como limitação dos gastos, os dois carros-chefes estarão garantidos para a população.

Veja as principais polêmicas do arcabouço fiscal

O Governo Federal enviou em abril deste ano para o Congresso Nacional o projeto do arcabouço fiscal. A nova regra, que pretende substituir o teto de gastos, foi criada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, mas deverá deixar de vigorar no país, caso a nova regra seja aprovada.

Em resumo, os três principais pontos que estão causando polêmica em relação ao texto do arcabouço fiscal são:

• Projeto determina que 13 despesas não ficarão limitadas à regra, pois serão exceção;
• O gestor que não cumprir a regra fiscal não será punido;
• O governo não terá obrigação de bloquear despesas a cada dois meses, caso haja risco de descumprimento da meta das contas públicas.

Estes três pontos vêm gerando muita polêmica, pois dão mais liberdade para os gestores. As críticas se referem à falta de punição, em caso de descumprimento da regra, e a falta de ação do governo para impedir que esse descumprimento realmente aconteça.

De todo modo, o texto segue em análise no Congresso Nacional e deverá ter uma resposta em poucas semanas. Pelo menos esse é o pensamento do governo, segundo Simone Tebet.

Durante a participação na aula da FGV-SP, a ministra falou mais uma vez que o arcabouço fiscal será fundamental para a redução dos juros no país. Isso irá destravar a economia brasileira, segundo Tebet, que vem sofrendo nos últimos meses para ter um crescimento significativo.

“O projeto prevê duas regras. Nós vamos controlar os gastos públicos, não gastar mais do que arrecadamos. Segundo, ele tem o objetivo de diminuir e estabilizar a dívida em relação ao PIB. Isso é fundamental para conseguirmos baixar a taxa de juros, o que acreditamos que vai acontecer a partir do segundo semestre“, explicou.

Juros estão no maior nível desde 2016

No mês passado, o Banco Central (BC) decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano. A decisão, apesar de contrariar o governo, veio em linha com as expectativas dos analistas do mercado financeiro.

Havia alguns profissionais que até acreditavam na possibilidade de redução dos juros, uma vez que o presidente Lula realizou críticas contundentes nos últimos meses. Entretanto, isso não aconteceu.

Em suma, o BC elevou 12 vezes consecutivas a taxa Selic, entre março de 2021 e agosto de 2022. Essa foi a maior sequência de elevações da taxa Selic em 23 anos. No entanto, os avanços cessaram em setembro do ano passado, quando a entidade financeira optou pela manutenção dos juros.

Neste ano, o presidente da República criticou não só a taxa de juros, mas também a meta central para a inflação no Brasil em 2023. Segundo o presidente, a meta pressiona o BC a elevar os juros para, assim, cumpri-la, e tudo isso limita o crescimento econômico.

Por falar nisso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) define uma meta central para inflação do país todos os anos. Cabe ao BC agir para cumprir essa meta, uma vez que a inflação controlada traz diversos benefícios para o Brasil, como:

• Maior tranquilidade para investir no Brasil;
• Mais previsibilidade econômica, permitindo um planejamento das indústrias;
• Redução da concentração de renda;
• Maiores chances para o país ter um crescimento econômico sustentável.

A expectativa é que a taxa Selic siga em 13,75% por mais algum tempo. Em resumo, os analistas projetam uma redução nos juros apenas no segundo semestre, ou seja, os brasileiros terão que continuar convivendo com os juros elevados no país.