A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou uma lista com novas punições para quem está fraudando o Bolsa Família. A ideia agora é punir com mais rigor políticos e funcionários públicos que estariam recebendo o dinheiro sem precisar.
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O projeto em questão é de autoria dos Deputados Federais Soraya Manuto (PSL-ES) e Helio Lopes (PSL-RJ). De acordo com eles, a ideia é tentar evitar que mais fraudes sigam acontecendo no programa em questão. Por isso, eles querem aumentar essas punições para os agentes públicos que recebem esse dinheiro indevidamente. Esse é o plano.
Funcionaria assim: quando um funcionário público fosse pego recebendo o montante do Bolsa Família de forma indevida, então ele poderia sofrer uma série de punições. De acordo com o texto, ele teria que responder a um processo administrativo e até mesmo perder o emprego. No caso, ele teria ampla liberdade de se defender. É o que se sabe.
Para políticos como vereadores, prefeitos, deputados e até mesmo secretários de governo, a punição poderia ser diferente. Em casos mais graves, eles poderiam perder o mandato. Além disso, eles também poderiam ficar 8 anos sem poder se candidatar oficialmente. Assim como os servidores, eles também teriam direito de se defender. É o que diz o texto.
Apesar da aprovação nesta Comissão, o projeto ainda não está valendo de fato. De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o texto ainda precisa passar por uma série de outras comissões. Em caso de novas aprovações, aí sim ele fica livre para ir para a o plenário da Câmara dos Deputados. E aí passaria por uma votação geral.
Falando em fraudes, este ano o Governo Federal decidiu aumentar o rigor na busca por golpes no Auxílio Emergencial. Depois de um hiato de três meses sem pagamentos, o programa retornou com os repasses ainda no último mês de abril.
De acordo com o Palácio do Planalto, a Dataprev está analisando as situações de cada uma das 35 milhões de pessoas que recebem o Auxílio Emergencial. E essas análises estão acontecendo periodicamente.
É justamente por isso que muitos brasileiros estão passando por bloqueios no Auxílio Emergencial. Muita gente alega que esses cancelamentos são injustos. A Dataprev diz que quem não concordar com o resultado pode pedir uma contestação.
O Auxilio Emergencial está chegando ao fim no final deste mês de outubro. Mas a expectativa é que essa procura por possíveis fraudes siga no novo Bolsa Família, que tem estreia prevista para o próximo mês de novembro.
Não se sabe ao certo como funcionariam essas análises, mas entende-se que elas irão acontecer. De acordo com informações de membros do próprio Palácio do Planalto, algo em torno de 17 milhões de pessoas irão receber o benefício.
Segundo informações da Controladoria Geral da União (CGU) e do Tribunal de Contas da União (TCU), o Governo Federal acabou perdendo bilhões de reais em pagamentos indevidos do Auxílio Emergencial. Isso considerando apenas os repasses do ano passado.