O Benefício de Prestação Continuada é um dos benefícios que são liberados para cidadãos de baixa renda. É importante salientar que o BPC se trata de um programa de assistência social, que não necessita da contribuição anterior do beneficiário à Previdência Social. No entanto, é considerado como uma aposentadoria garantida.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio destinado aos cidadãos de baixa renda com 65 anos ou mais e também pessoas com deficiência. Em caso de pessoas portadoras de alguma deficiência, é preciso comprovar se a condição é temporária ou permanente. O valor do benefício é pago mensalmente e corresponde a um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022).
Para ter direito ao BPC, é necessário que a pessoa – idoso com 65 anos ou mais, ou portador de alguma deficiência – integre uma família cuja renda mensal seja igual ou inferior a 1/4 do salário-mínimo.
Além disso, as pessoas com deficiência precisam passar por uma avaliação médica no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Contudo, também é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Pode solicitar o pagamento do BPC o cidadão que se enquadra nas seguintes regras:
Atendendo aos critérios mencionados acima, basta solicitar o benefício através de um dos seguintes canais:
Veja o passo a passo de como solicitar o BPC pelo Meu INSS:
No entanto, é importante frisar que no caso das pessoas com deficiência (PCDs) será necessário enviar outros documentos que comprovem sua condição desfavorável, como laudos, receitas, relatórios de consultas, entre outros utilizados nesse meio.