Aposentadoria especial do INSS: Saiba o que significa e quem tem direito

A aposentadoria especial é concedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados que durante sua vida, sobretudo laboral, foram expostos a condições ou agentes nocivos por um período superior aos limites estabelecidos em legislação.

Veja como solicitar, valor e documentação necessário para obter o benefício.

Como solicito aposentadoria?

O procedimento é simples e prático, veja como:

1. Entre no site Meu INSS;
2. Faça login usando sua conta gov.br;
3. Clique no botão “Novo Pedido”;
4. Digite o nome do serviço/benefício que você quer;
5. Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
6. Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções da plataforma.

Segundo as informações, o cidadão deve selecionar a aposentadoria por tempo de contribuição quando for realizar o agendamento.

Quais os documentos necessários?

No momento da solicitação será necessário apresentar:

• Documento de identificação com foto;
• Cadastro de Pessoa Física (CPF);
• Carteira de Trabalho;
• Carnês de contribuição ao INSS;
• Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O que mudou com a Reforma da Previdência?

Antes da Reforma da Previdência, em novembro de 2019, o único requisito para a concessão da aposentadoria especial era os anos de exposição aos agentes nocivos. No entanto, agora é necessário, no mínimo:

• Homens e mulheres: 60 anos de idade e 25 anos de atividades nocivas;
• Homens e mulheres: 58 anos de idade e 20 anos de atividades nocivas;
• Homens e mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de atividades nocivas.

Como é calculada a aposentadoria?

O cálculo do benefício é realizado com base nos 60% dos salários dos segurados, somados a 2% para cada ano de contribuição, nos casos em que o tempo mínimo for ultrapassado, sendo 15 anos para mulheres e 20 para homens. Antes da reforma, era considerado os 100% do salário.

Novos valores para os benefícios do ano de 2023

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corrige o valor dos seus benefícios anualmente para não prejudicar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia. A necessidade se dá pela atualização da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

Diante disso, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, a expectativa é que os benefícios sejam corrigidos em 8,1%, considerando a previsão da inflação para 2022.

Novo valor dos benefícios do INSS

Como dito anteriormente, o PLDO enviado ao Congresso prevê uma alta de 8,1% para a inflação ao longo deste ano. Logo, a previsão é que teremos um novo salário mínimo que passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.310.

Para quem não sabe, é importante informar que o INSS não pode conceder um benefício com valor inferior ao salário mínimo vigente. Neste sentido, todos os segurados que recebem uma quantia equivalente ao piso nacional poderão receber R$ 1.294 em 2023.

Todavia, não é só o benefício básico que é reajustado. Todos os abonos da autarquia passam por uma correção conforme a inflação do ano anterior, inclusive o teto do INSS. Confira como fica os valores segundo o PLDO: