A aposentadoria especial do INSS é um benefício previdenciário concedido aos trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde ou integridade física. Essas atividades envolvem a constante exposição a agentes nocivos, sejam eles físicos, químicos ou biológicos.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é a aposentadoria especial do INSS, quais são os requisitos para obtê-la, as novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência e como solicitar esse benefício.
O que é a aposentadoria especial do INSS?
A aposentadoria especial do INSS é um benefício previdenciário concedido aos profissionais que exercem atividades que representam risco à saúde ou integridade física. Esses riscos podem ser decorrentes da exposição constante a agentes nocivos, como ruído, calor, produtos químicos, radiação, entre outros.
É importante ressaltar que apenas exercer uma determinada profissão não garante o acesso a esse benefício. É necessário comprovar a exposição ao agente causador do dano à saúde.
Quais são os requerimentos para a aposentadoria especial do INSS?
Para obter a aposentadoria especial do INSS, é necessário cumprir alguns requisitos. O trabalhador deve ter um tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, a depender da especificidade do agente nocivo ao qual esteve exposto.
Além disso, a exposição ao agente prejudicial à saúde deve ser permanente, não ocasional ou intermitente. É importante ressaltar que o trabalhador também deve possuir carência mínima de 180 meses de contribuição.
Quais são as novas regras para a aposentadoria especial?
Com a Reforma da Previdência, implementada em 2019, foram estabelecidas novas regras para a aposentadoria especial. Agora, além do tempo de contribuição e da exposição ao agente nocivo, também passou a ser considerada a idade mínima do trabalhador.
Isso significa que, além do tempo de contribuição, o trabalhador precisa ter pelo menos 60 anos para se aposentar com 25 anos de contribuição, 58 anos para se aposentar com 20 anos de contribuição e 55 anos para se aposentar com 15 anos de contribuição.
Como solicitar a aposentadoria especial do INSS?
Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, é necessário apresentar documentação que comprove a exposição aos agentes nocivos. Um dos documentos mais importantes nesse processo é o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pela empresa onde o solicitante trabalha.
Além disso, é necessário passar por uma perícia médica. O pedido de aposentadoria especial deve ser feito pelo próprio trabalhador através do site oficial do INSS, onde ele deverá informar o período de exposição ao agente nocivo e enviar os documentos de comprovação.
É válido lembrar que, caso o trabalhador retorne à atividade que causou o dano à saúde e levou ao pedido de aposentadoria especial, o benefício será suspenso. O segurado também tem o direito de cancelar a solicitação antes do recebimento do primeiro pagamento do benefício ou da efetivação do saque do FGTS, ou do PIS devido à aposentadoria.
É importante ressaltar que o valor da aposentadoria é definido a partir das mesmas regras usadas para as demais modalidades de aposentadoria.
Ademais, a aposentadoria especial do INSS é um benefício importante para os trabalhadores que exerceram atividades com risco à saúde devido à exposição a agentes nocivos. Neste artigo, exploramos o que é a aposentadoria especial, os requisitos necessários, as novas regras estabelecidas pela Reforma da Previdência e como solicitar esse benefício.
É fundamental que os profissionais que se enquadrem nessa categoria busquem informações atualizadas e corretas sobre o assunto para garantir seus direitos previdenciários.
