Sem concursos, Governo perde quase 30 mil servidores em 2019
Em duas décadas, estima-se que este seja o menor número de contratações do Governo Federal
De acordo com o Painel Estatístico de Pessoal do Governo Federal, até novembro deste ano cerca de 35.407 servidores se aposentaram e 11.130 ingressaram através de concursos públicos realizados. Sendo assim, a União deverá terminar 2019 com aproximadamente 24 mil servidores a menos. Os números citados também levam em consideração os servidores da Segurança Pública do Governo do Distrito Federal, custeados pelo Fundo Constitucional do DF (FCDF).
Sem contar com o FCDF, o Painel indica que 33.848 servidores se aposentaram, com a reposição de apenas cerca de 28,9% delas, o que representa 9.784 novas admissões. Em duas décadas, estima-se que este seja o menor número de contratações do Governo Federal.
Segundo o Painel Estatístico, a Região Sudeste, com 33,5% das contratações de pessoal efetivo, registrou o maior número de ingressos. Em contrapartida, a Região Norte ficou com a menor parcela de ingressos, somente 12,6%.
As principais causas para redução no número de servidores estão a reforma da previdência, cuja tramitação levou milhares de servidores públicos a buscarem a aposentadoria, e uma registração do Governo na autorização de novos concursos públicos. Este último caso é justificado pelo Ministério da Economia como uma necessidade de adequação fiscal.
INSS e Ministério da Saúde tiveram grande índice de aposentadorias
Os dois órgãos federais com o maior número de aposentadorias em 2019 foram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério da Saúde (MS). Ambos os órgãos não têm autorizações para concursos e estão sem editais em validade.
No início de 2019, a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando urgentemente a abertura de novo concurso. As carreiras solicitadas foram de médico do trabalho, engenheiro do trabalho e técnicos de segurança. Até o momento, o certame não foi autorizado.
No Ministério da Saúde, o último edital para efetivos foi em 2014. As últimas contratações estão sendo feitas através de temporárias. No ano passado, por exemplo, foram abertas mais de 3.500 vagas em cargos de níveis médio/técnico e superior.
No INSS, a situação é crítica, uma vez que o déficit já passa de 19 mil cargos. Segundo o Painel Estatístico, o Instituto teve mais de 5 mil aposentadorias até novembro deste ano, sendo que mais de 90% foram em cargos de nível médio. O órgão, no momento, recebe servidores cedidos pela Infraero. Foram 300 servidores no total.
O total de vacâncias no INSS representa 16% das aposentadorias em toda a esfera federal. O pedido de concurso INSS que aguarda autorização do Ministério da Economia é para 7.888 vagas, sendo 3.984 de nível médio e as demais em carreiras de nível superior.
PLOA 2020 prevê mais de 32 mil provimentos
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 foi encaminhado ao Congresso Nacional. O texto prevê nada menos que 32 mil provimentos em cargos públicos dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além da criação de outros 2 mil.
O quantitativo de vagas podem ser preenchidos através de concursos já realizados ou novos ao longo de 2020. Ao todo, são 32.553 provimentos esperados e 2.926 novos cargos e funções. Desse total, o Poder Executivo se destaca com 30.305 provimentos previstos, incluindo o preenchimento de vagas em cargos civis e militares.
No Judiciário são 3.288 provimentos previstos, sendo 1.871 para cargos existentes e 1.417 para criação. Já no Legislativo, são 154 provimentos programados, sendo 147 para funções existentes e sete para criação.
Vale lembrar, que para entrar em vigor, o PLOA 2020 deve ser votado em sessão conjunta no Congresso. Após isso, o texto tem que ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. Sendo assim, os números informados ainda podem passar por mudanças.
No dia 08 de agosto, a Comissão Mista de Orçamento, do Congresso Nacional, já tinha aprovado a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.
Além disso, o texto da PLOA de 2020 também prevê criação de cargos e provimento de civis e militares, desde que não ultrapassem os limites orçamentários do ano de 2020.
É importante lembrar que o quantitativo de vagas é apenas uma previsão e não autorização. Sendo assim, em caso de sanção, o governo reserva verba para provimento e criação de cargos, mas poderá aplicá-la a depender da necessidade de cada órgão.
| Órgão | Criação | Provimento |
| Câmara dos Deputados | 7 | 147 |
| Senado Federal | 0 | 40 |
| Tribunal de Contas da União | – | 30 |
| Supremo Tribunal Federal | – | 62 |
| Superior Tribunal de Justiça | – | 50 |
| Justiça Federal | 625 | 450 |
| Justiça Militar da União | 740 | 89 |
| Justiça Eleitoral | – | 1.002 |
| Justiça do Trabalho | 52 | 90 |
| Justiça do Distrito Federal e Territórios | – | 128 |
| Ministério Público Militar | – | 6 |
| Ministério Publico do Trabalho | – | 5 |
| Escola Superior do MPU | – | 14 |
| DPU – Cargos e funções vagos | – | 5 |
| DPU – Criação de cargos efetivos | 811 | – |
| DPU – Criação de cargos comissionados | 200 | 200 |
| Criação e provimentos de cargos e funções | 491 | 26.520 |
| Cargos e funções vagos | – | 6.509 |
| Banco de Professor – Equivalente e Quadro de Referência – Cargos Técnicos Administrativos | – | 19.520 |
| Lei nº 13.856, de 8 de julho de 2019, UF Norte do Tocantins | 491 | 491 |
| Fixação de efetivos – Militares – Aeronaútica, Exército e Marinha | – | 1.801 |
| Fundo de Constitucional do Distrito Federal – FCDF | – | 1.984 |
| Fixação de Efetivos – CBMDF | – | 378 |
| Fixação de Efetivos – PMDF | – | 856 |
| Fixação de Efetivos – PCDF | – | 750 |