A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), no exercício de suas funções regulatórias, emitiu uma proibição abrangente do suplemento alimentar em gotas da marca Soninho Kids.
A Resolução
A RESOLUÇÃO-RE Nº 3.953, DE 18 DE OUTUBRO DE 2023, D.O.U. de 20/10/2023, é o documento oficial que formaliza essa proibição. De acordo com esta resolução, a comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do suplemento alimentar em gotas da marca Soninho Kids são estritamente proibidos.
O Fabricante
A empresa responsável pela fabricação do produto em questão é a M.R. Oemed Indústria Farmacêutica LTDA, com o CNPJ nº 32.784.492/0001-40.
Motivação da Proibição
A proibição foi impulsionada pela fabricação, comercialização e divulgação online do produto. Especificamente, o produto foi indicado para crianças a partir de um ano de idade, contendo bisglicinato de magnésio e metilcobalamina, que são ingredientes não permitidos em suplementos alimentares para essa faixa etária.
Alegações Irregulares
Além disso, o produto foi promovido online com alegações terapêuticas irregulares, incluindo benefícios para o sono e equilíbrio hormonal, entre outros. Estas alegações não foram validadas por qualquer estudo científico ou regulamentação oficial.
“O produto foi anunciado com alegações terapêuticas irregulares para o sono, equilíbrio hormonal, entre outros.” – ANVISA
O Site do Produto
O site oficial do produto é https://soninhokids.com/, onde o produto foi divulgado e vendido.
Recolhimento do Produto
A resolução também exige que a empresa recolha qualquer produto Soninho Kids já distribuído no mercado.
Comunicação de Risco
A proibição foi oficialmente comunicada por meio da Comunicação de Risco nº 108/2023 – VISA.
Grupo Técnico
O Grupo Técnico da Rede de Alerta e Comunicação de Riscos de Alimentos – REALI/Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos – ANVISA foi o órgão responsável por esta comunicação.
Data da Proibição
A proibição foi oficialmente comunicada em 23 de outubro de 2023.
Aspectos da Proibição
A proibição do suplemento alimentar Soninho Kids pela ANVISA é um lembrete importante da necessidade de regulamentação rigorosa e monitoramento contínuo dos produtos disponíveis no mercado. É essencial que as empresas cumpram as regulamentações estabelecidas para garantir a segurança e o bem-estar dos consumidores.
Este caso também destaca a importância de os consumidores fazerem uma pesquisa completa antes de comprar qualquer produto, especialmente aqueles que são destinados a crianças. É sempre preferível optar por produtos que foram aprovados e certificados por órgãos reguladores confiáveis.
