Foram publicadas, no dia 13 de outubro, retificações de alguns dispositivos da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 429/2020?e da?Instrução Normativa 75/2020, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As correções têm como objetivo garantir mais clareza, objetividade e consistência normativa.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ressalta que a Gerência-Geral de Alimentos (GGALI) entende que as respectivas correções não provocarão impactos relevantes nos rótulos já elaborados.
Porém, caso existam rótulos já elaborados inadequadamente, no que se refere às retificações realizadas, os fabricantes poderão realizar o escoamento dessas embalagens, devendo cumprir os procedimentos administrativos para esgotamento de estoque de embalagem de alimentos, conforme orientações constantes no Informe Técnico 55/2014 ou ato normativo que trate do tema, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Identificou-se um erro na escrita do termo “fibras alimentares” nesses dispositivos normativos. Havia sido empregado o termo no singular (fibra alimentar) ao invés do plural (fibras alimentares). O uso do termo no plural é o correto, do ponto de vista técnico, uma vez que esse nutriente abrange um conjunto de substâncias que podem ter diferentes estruturas químicas.
Identificou-se um erro na definição de ponto PostScript referente à equivalência da medida em polegadas. Havia sido publicado que 0,353 milímetro equivale a meia polegada ao invés de 1/72 polegada.
Identificou-se que a técnica legislativa aplicada nesse dispositivo não forneceu a precisão necessária, pois não foi utilizada a conjunção “e” para indicar uma sequência cumulativa de dispositivos, como determina a alínea g do inciso II do art. 14 do Decreto nº 9.191/2017.
Identificou-se que os dispositivos objeto de remissão estavam incorretos, comprometendo a precisão do ato, conforme o disposto na alínea f do inciso II do art. 14 do Decreto nº 9.191/2017. Foram feitas referências aos §§ 1º, 2º, 3º e 4º do art. 35 da RDC nº 45/2011 ao invés dos §§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do art. 33 da RDC nº 45/2011.
Identificou-se que a maioria das porções indicadas foram publicadas sem a respectiva unidade de peso (g) ou volume (ml) a ser observada. Além disso, as porções de ovos, molhos à base de soja e molhos à base de produtos lácteos ou caldos foram publicadas de forma incompleta, sem explicar que a porção deve corresponder à quantidade necessária para a medida caseira estabelecida. Confira todas as normas retificadas na plataforma oficial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).