Na próxima quinta-feira (13/10), a partir das 10h, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá realizar o webinar “Revisão da RDC 327/2019 – Participação social”.
A resolução dispõe sobre os procedimentos para fabricação, importação, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis para fins medicinais, de acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo informações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o webinar tem o objetivo principal de apresentar o processo regulatório em andamento para revisão da norma, com foco no mecanismo de participação social que será utilizado, o “e-Participa”.
De acordo com a divulgação oficial, serão apresentadas informações à população quanto ao formulário a ser divulgado, seus objetivos e estrutura, bem como orientações para seu preenchimento. Assim sendo, no dia 13 de outubro, às 10h, ocorrerá o webinar: “Revisão da RDC 327/2019 – Participação social”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) irá utilizar o e-Participa para receber contribuições prévias à revisão da norma. A ideia é compreender melhor as perspectivas e necessidades dos diferentes grupos afetados pela legislação.
Além de incluir os diversos atores interessados no processo de discussão da norma, de forma equilibrada, dando oportunidades inclusive aos grupos que têm menos capacidade de mobilização coletiva, destaca a recente publicação oficial.
Além disso, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) destaca um dos objetivos é obter informações que auxiliem no processo de tomada de decisões regulatórias sobre o tema, de forma a atender às necessidades da população e controlar riscos, bem como obter opiniões especializadas sobre pontos específicos da RDC nº 327/2019, que podem ser objeto de discussão/revisão.
O webinar é um seminário virtual que tem como objetivo fortalecer as iniciativas de transparência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), levando conteúdo e conhecimento atualizado ao público, explica a publicação oficial.
A transmissão é via internet e a interação com os usuários é feita em tempo real, por um chat realizado durante o evento. Confira a página específica de webinars realizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), acessando a plataforma oficial.
Basta escolher o tema para ver as edições já realizadas. Confira os temas disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa):