A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou às prestadoras de serviços de telecomunicações a implantação de novas medidas para impedir a realização de chamadas curtas, com menos de três segundos, que causam perturbação ao consumidor e geram reclamações, de acordo com recente divulgação oficial.
O objetivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) é combater o excesso de ligações que importunam a população em geral e que contrariam a Lei Geral de Telecomunicações, que estabelece o dever do usuário dos serviços de telecomunicações de utilizar adequadamente os serviços, equipamentos e redes de telecomunicações, enquadrando-se neste regramento aqueles agentes que se utilizam dos serviços de telecomunicações, tais como empresas de telemarketing e seus tomadores de serviço.
Segundo informações oficiais, para aperfeiçoar os mecanismos de combate a este problema, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicará novo Despacho Decisório a respeito do tema, que produzirá efeitos até 30 de abril de 2023.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explica que o novo despacho está consolidado em três pilares de atuação:
Conforme informações oficiais da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a nova cautelar mantém o entendimento da anterior (Despacho Decisório nº 160/2022/COGE/SCO) de que o emprego de solução tecnológica para o disparo massivo de chamadas em volume superior à capacidade humana de discagem, atendimento e comunicação, não completadas ou, quando completadas, com desligamento pelo originador em prazo de até 3 segundos, configura uso indevido dos recursos de numeração e uso inadequado de serviços de telecomunicações.
Determina às 26 prestadoras de serviços de telecomunicações abrangidas pela medida que, a partir de 3 de novembro de 2022, identifiquem e procedam ao bloqueio, pelo prazo de 15 dias, da capacidade de originação de chamadas dos acessos do Serviço Telefônico Fixo Comutado e do Serviço Móvel Pessoal das pessoas jurídicas que: