Procedimento de alteração das informações transmitidas ao eSocial
Conforme definição oficial do MOS, o procedimento de alteração das informações transmitidas ao eSocial ocorre somente nos eventos de tabelas e no evento S-1000, atreladas à respectiva vigência ou período de validade. Além disso, também é prevista a alteração por meio de eventos não periódicos específicos.
Assim sendo, todos os demais casos de necessidade de mudança das informações transmitidas são tratados pelo eSocial como procedimentos de retificação, ou mesmo de exclusão.
O MOS informa que as alterações em eventos não periódicos, e principalmente em eventos de tabelas, podem trazer consequências nos cálculos e apurações de fechamento dos eventos periódicos, já o eSocial funciona por encadeamento de informações.
Assim sendo, é necessário rigoroso controle para que uma alteração não torne inconsistente um movimento de evento periódico já fechado para determinado período de apuração.
Alterações de informações transmitidas em eventos não periódicos específicos
Os eventos não periódicos, relacionados adiante, têm como função a modificação de informações relevantes para determinado vínculo do trabalhador, devendo ser utilizados nessas situações específicas:
- S-2205 – Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
- S-2206 – Alteração de Contrato de Trabalho
- S-2306 – Trabalhador Sem Vínculo de Emprego/Estatutário -Alteração Contratual
O MOS informa que esses eventos retratam a modificação de uma condição cadastral ou contratual de um trabalhador, sem que se trate de uma correção, ou seja, aquela condição era válida até um determinado momento e sofreu modificação a partir daquela data.
Por exemplo, um empregado exercia o cargo de vendedor até uma data e a partir de então foi promovido a gerente. Essa alteração é informada ao eSocial por meio do envio do evento S-2206.
Já as alterações das informações constantes no evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos) devem ser realizadas por meio do envio desse mesmo evento com a nova informação, pois não há evento específico de alteração das informações constantes neste evento.
Retificações
A correção de informações já transmitidas ao eSocial relativa a eventos periódicos e não periódicos é realizada por meio do envio do mesmo evento com o campo {IndRetif} preenchido com [2] e a informação do número do recibo no campo {nrRecibo} do evento que está sendo corrigido, informa o MOS.
O primeiro evento enviado com o campo indicação de retificação – {IndRetif} preenchido com [1] é recepcionado como original. No caso em que já houver um evento informado, e houver a tentativa de envio do mesmo evento como original, o eSocial devolve mensagem com alerta desta situação e o declarante deve verificar se:
- a) trata-se de duplicidade da informação – nesse caso, descartar o arquivo rejeitado, mantendo-se o registro já enviado;
- b) trata-se de retificação de informação – deve enviar o evento que contempla a informação a ser retificada com o campo {indRetif} preenchido com [2], constando no campo {nrRecibo} o número do recibo do arquivo originalmente enviado a ser retificado. Essas alterações indicadas pelo MOS podem ser vistas no arquivo XML do evento.
É importante destacar que o evento retificador sobrepõe o retificado. Portanto, todos os campos do evento devem ser preenchidos, inclusive os que não estão sofrendo modificação. Cabe lembrar que os campos chave, que variam de evento a evento, devem ser preenchidos com a mesma informação constante no evento retificado.
