ALESP forma comissão para Concurso Público

A Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) deve lançar um novo concurso em breve. Trata-se do certame para vagas de Procurador da ALESP, ou seja, aquele que representa a Assembleia de forma judicial.

Portanto, esta carreira exige a formação em nível superior, com graduação em Direito e o devido registro na OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

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Aqueles cidadãos que buscam conseguir este cargo, portanto, já podem reforçar os estudos. É possível que processo seletivo aconteça ainda neste ano. Isto é, visto que os preparativos já começaram com a definição da Comissão.

ALESP define Comissão para o certame

Um dos primeiros passos para se iniciar um concurso é a seleção da comissão. Assim, esta se compõe de pessoas que irão gerir todo o certame.

Nesse sentido, no dia 24 de março, a ALESP publicou no Diário Oficial qual será a Comissão Organizadora para o concurso de Procurador. Portanto, a composição será da seguinte forma:

• Tatiana Maria Ometto Casale, titular do cargo de Procuradora da ALESP, matrícula nº 13.131, com indicação da Primeira Secretaria.
• Carlos Roberto de Alckmin Dutra, titular do cargo de Procurador da ALESP, matrícula 13.165, com indicação da Segunda Secretaria.
• Antonio Silvio Magalhães Junior, titular do cargo de Procurador da ALESP, matrícula 13.168, como representante da Presidência.
• Mariana Pereira de Oliveira, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Analista Legislativo, matrícula n. 15.432, como representante da AFALESP (Associação dos Funcionários da ALESP).
• Maurício Nespeca, ocupante, em caráter efetivo, do cargo de Analista Legislativo, matrícula n. 22.388, como representante da SINDALESP (Sindicato dos Servidores Públicos da ALESP).
• Patricia Ulson Pizzarro Werner, advogada, OAB/SP nº 122.618, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil.
• Celso Augusto Coccaro Filho, advogado, OAB/SP nº 98.071, como representante da Ordem dos Advogados do Brasil.

Então, o próximo passo será contratar uma Banca Organizadora, ou seja, aquela responsável por elaborar e avaliar os exames. Desse modo, será possível publicar o edital com todas as regras do processo seletivo.

Quais serão os cargos?

Este concurso em específico se destina apenas ao cargo de Procurador da ALESP.

Em relação à quantidade de vagas, ao consultar o Quadro de Cargos da Assembleia, é possível verificar que, atualmente, a ALESP conta com:

• 18 vagas ocupadas para Procurador.
• 4 cargos vagos de Procurador.

Por esse motivo, então, estima-se que o novo concurso irá selecionar mais 4 candidatos para o cargo de Procurador da ALESP.

No entanto, ainda não é possível confirmar, visto que é necessário que se faça uma análise de orçamento da organização.

Esta carreira, além do Bacharelado em Direito, também exige que se tenha inscrição na OAB por, ao menos 2 anos. Essa exigências são importantes em razão das atribuições do cargo, determinadas pela Lei Complementar de número 1.270 de 2015. Assim, a lei indica que, dentre outras, algumas das responsabilidades do cargo são, por exemplo:

• Representar judicial e extrajudicialmente o Estado e suas autarquias.
• Exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.
• Prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador.
• Promover a inscrição, o controle e a cobrança da dívida ativa estadual.
• Propor ou responder as ações judiciais que tenham por objeto a defesa do erário ou do interesse público.

Sua remuneração inicial, então, é de cerca de R$ 19.697,60. No entanto, é possível que o servidor receba um valor maior, em razão de auxílios. Para conferir as remunerações atuais dos Procuradores da ALESP, é possível conferir a Folha de Pagamento da Assembleia.

Quando foi o último concurso da ALESP?

Para o cargo de Procurador da ALESP, a Assembleia está há 12 anos sem realizar uma nova seleção. Além disso, último certame, de 2010, apenas abriu uma vaga para o cargo. Portanto, cresce a necessidade de selecionar mais servidores para a carreira.

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Na ocasião do último processo, então, os candidatos passaram pelas seguintes fases:

• 1ª fase: Prova Objetiva
• 2ª fase: Prova Discursiva
• 3ª fase: Prova de Títulos

Prova Objetiva

Primeiramente, em relação à Prova Objetiva foi necessário responder 80 questões de Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos. Na primeira seção, com peso 1, as disciplinas cobradas foram:

• Direito Civil
• Direito Penal
• Processo Penal
• Direito Tributário
• Direito do Trabalho
• Processo do Trabalho
• Direito Empresarial
• Direito Eleitoral
• Filosofia e Ética Profissional
• Direito Previdenciário
• Direito Financeiro
• Sociologia do Direito
• Direito Ambiental
• Direitos Humanos

Ademais, as questões de Conhecimentos Específicos, que tiveram peso 2, foram sobre:

• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Processo Civil
• Teoria Geral do Direito, do Estado e da Política

Prova Discursiva

Em seguida, os candidatos deveriam passar pela Prova Discursiva, de caráter classificatório e habilitatório. Desse modo, esta se constituiu de um Parecer, sobre um caso prático sobre um ou mais conteúdos de Conhecimentos Específicos.

Assim, a avaliação levou em conta o conteúdo, a correção gramatical e a adequação vocabular, considerados os mecanismos básicos de constituição da Língua e os procedimentos de coesão e argumentação.

Prova de Títulos

Por fim, aqueles que conseguiram passar pelas fases acima poderiam pontuar da seguinte maneira:

• Doutorado em Direito: 2 pontos.
• Mestrado em Direito: 1,5 ponto.
• Especialização em Direito com carga horária mínima de 360 horas: 0,5 ponto.
• Exercício de magistério superior, em disciplina das áreas do Direito: 0,1 por ano, admitindo-se um máximo de 0,3.
• Livros de autoria exclusiva, no âmbito da área jurídica com, no mínimo, 100 páginas: 0,2 por livro, aceitando um máximo de 0,4 ponto.
• Artigos em revista da área jurídica: 0,05 por artigo, aceitando um máximo de 0,1.
• Aprovação final em concurso público para cargo ou emprego de nível superior privativo de bacharel em Direito: 0,2 ponto.

Desse modo, aqueles que estudam para o concurso atual de Procurador da ALESP podem se basear neste formato em suas preparações.

ALESP conta com outros concursos em 2022

Ademais, além do concurso para Procurador da ALESP, a Assembleia já está executando certame para outros cargos neste ano de 2022.

Assim, os editais indicam que processo seletivo se destina a um total de 118 vagas para:

• Técnico Legislativo sem especialidades (nível médio), com 46 vagas.
• Analista Legislativo sem especialidades (nível superior), com 24 vagas.
• Técnico Legislativo com especialidades (nível técnico), com 8 vagas.
• Técnico Legislativo em Áudio/Painel (nível médio), com 5 vagas.
• Auditor Interno (nível superior), com 4 vagas.
• Analista Legislativo (nível superior), com 31 vagas.

Aqueles que passarem no certame, então, terão uma remuneração entre R$ 6.970,17, e R$ 11.421,92.

Dessa forma, a Banca Organizadora do concurso será a Vunesp. No entanto, as inscrições se encerraram no dia 24 de março.