Nesta quarta (10), a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou um projeto de lei que prevê multa de até R$100 mil para quem furar a fila da vacina contra Covid-19 no estado. O PL 37/2021 de autoria de Heni Ozi Cukier (Novo) e Gilmaci Santos (Republicanos) foi publicado hoje (11) no Diário Oficial e ainda depende da sanção do governador Joao Doria (PSDB) para entrar em vigor.
O projeto de lei não prevê multa apenas para quem tomar a vacina contra Covid-19, mas também penaliza o agente de saúde que aplicar a vacina no ‘fura-fila’ e a autoridade ou funcionário público facilitador da contravenção.
Qualquer pessoa fora dos grupos prioritários que tomar a vacina contra Covid-19 estará sujeita à multa. Confira os valores das multas previstas no PL 37/2021:
– Até R$ 25 mil para o agente público que aplicar a vacina;
– Até R$ 50 mil à pessoa que furou a fila e tomou a vacina irregularmente;
– Até R$ 100 mil para quem furou a fila e é agente público, como prefeito ou secretário
O deputado Heni Ozi Cukier (Novo), um dos autores do projeto, celebrou a aprovação nas redes sociais.
“Agora, quem furar a fila da vacinação, ou facilitar esse tipo de absurdo, será devidamente punido. Estamos fazendo a nossa parte para acabar com a impunidade”, escreveu Cukier.
De acordo com o projeto, os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Estadual de Saúde (Fundes).
Segundo o governador Joao Doria (PSDB), mais de 1 milhão de pessoas já foram imunizadas contra Covid-19 no estado de São Paulo, que começou a vacinar a população no dia 17 de janeiro. Durante o mês de janeiro, ao menos 100 denúncias e relatos sobre fura-filas da vacina contra Covid-19 foram recebidos pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP).
O cronograma de vacinação em São Paulo foi adiantado e agora a data para começar a imunizar idosos entre 85 e 89 anos, antes prevista para segunda (15), foi antecipada para esta sexta (12). Mais de 309 mil pessoas em todo o estado estão aptas a serem vacinadas nesta etapa.
“O governo de SP conseguiu acelerar seu cronograma com a distribuição antecipada da vacina do Butantan com mais de 900 mil doses da vacina para oferecer aos idosos em todos os 645 municípios do estado”, disse o governador João Doria (PSDB).