Embora muitas pessoas se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) com o intuito de participar do Bolsa Família, o sistema de dados do Governo Federal abrange outras possibilidades. Aqueles que não atendem aos critérios para esse programa podem receber outros auxílios. Além disso, é possível acumular mais de um benefício e receber assistência de diferentes maneiras do governo.
O CadÚnico é uma base de dados que coleta informações sobre indivíduos em situação de vulnerabilidade social. Para obter essas informações, o governo abre as inscrições no Centros de Referências em Assistência Social (CRAS). Na prática, o registro deve ser feito por um responsável familiar, preferencialmente uma mulher com mais de 16 anos. A partir daí, os detalhes sobre sua condição de vida e de seus familiares serão compartilhados com o Estado.
Mais detalhes sobre o CadÚnico
O responsável precisa responder a uma pesquisa de caráter socioeconômico e fornecer informações sobre:
- Renda mensal de seu grupo familiar;
- Localização residencial;
- Características da habitação em termos de número de quartos;
- Acesso a saneamento básico.
Deve-se indicar se há crianças matriculadas na escola, gestantes, pessoas com deficiência ou idosos, além de mencionar se recebem qualquer forma de auxílio, entre outros tópicos.
Com base nessas informações obtidas pelo CadÚnico, o governo tem a capacidade de direcionar a família para receber apoio financeiro ou assistencial.
Além dos benefícios de cunho federal, é também por meio desse cadastro que os grupos têm a contemplação dos auxílios do governo estadual ou municipal. Por isso, é fundamental manter esses dados sempre atualizados.
Quem pode se inscrever no CadÚnico?
As diretrizes para inscrição no CadÚnico são estabelecidas pelo Governo Federal, abrangendo todo o território nacional. É importante ressaltar que estar cadastrado na plataforma não garante automaticamente o acesso aos benefícios sociais, mas sim, indica que a família está disponível para ser contemplada com algum tipo de auxílio.
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Dessa forma, torna-se visível para as autoridades governamentais do Brasil. Acontece que os requisitos variam para cada programa social. Por exemplo, aqueles que recebem o Bolsa Família podem não ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). No mais, pode ser inviável acumular esses benefícios com descontos na conta de água ou energia.
Seja como for, é necessário atender aos critérios específicos de cada programa, além de estar registrado no Cadastro Único. Para fazer parte do CadÚnico, é preciso:
- Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
- Ter renda acima desse valor, mas estar vinculado a algum programa ou benefício que utilize o Cadastro Único para concessões.
Programas oferecidos por meio do CadÚnico
Cada programa possui requisitos distintos, especialmente em relação ao limite de renda para elegibilidade. Entre a extensa lista de benefícios acessíveis através do Cadastro Único, destacam-se os seguintes:
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Bolsa Família;
- Isenção das taxas dos concursos públicos;
- Carteirinha do Idoso;
- ID Jovem;
- Minha Casa Minha Vida;
- BPC;
- Bolsa Verde;
- Vale-Gás;
- Aluguel social;
- Cestas básicas;
- Troca da antena parabólica.
Como se inscrever no CadÚnico?
Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino, como mencionado.
Na sequência, ele deve ir ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
- Carteira de Identidade – RG;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – somente se a pessoa for indígena.
Como saber se estou com a inscrição ativa?
Para consultar a sua situação cadastral no CadÚnico, basta:
- Acessar o aplicativo CadÚnico, disponível para Android e iOS;
- Acessar o site do CadÚnico;
- Presencialmente em qualquer CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).
