Os cidadãos que estão cadastrados no CadÚnico devem estar cientes de uma recente descoberta realizada pela Controladoria da União (CGU). De acordo com o órgão, no mês de outubro de 2022, foi verificado que existiam aproximadamente 1 milhão de indivíduos ativos, cujos CPFs tinham registro como pertencentes a brasileiros que já não estão mais vivos.
Segundo dados obtidos, cerca de 1.078.250 pessoas (representando 1,2% do total de cadastrados) tinham registros de falecimento no Banco Nacional de Dados de Registros Civis e/ou no Sistema de Óbitos (Sisobi). Após a comparação das informações dos bancos de dados do governo, constatou-se que esses indivíduos permaneceram ativos no CadÚnico, recebendo benefícios sociais, mesmo após o falecimento.
Bolsa Família passa por mais um pente-fino
Diante dessa revelação, é possível que o Ministério da Saúde prossiga com o procedimento de verificação cadastral, ou “pente fino”. Este procedimento já levou à exclusão de milhares de beneficiários do Bolsa Família. Espera-se haja nova fase de atualização dos registros, a fim de retificar as informações imprecisas e assegurar que apenas indivíduos elegíveis acessem os benefícios sociais.
De acordo com a ministra responsável pelo Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, a revisão do banco de contemplados pelo Bolsa Família, com a eliminação de cadastros que não estão aptos para o benefício, resultará em uma economia de R$ 7 bilhões. Desde o início da gestão, 1,4 milhão de pessoas tiveram a exclusão feita por não possuírem direito a receber a suplementação de renda. Conforme a ministra, espera-se revisar outros 5,5 milhões de registros.
CadÚnico deve ser atualizado
O CadÚnico é um sistema que reconhece e registra todas as pessoas que recebem qualquer tipo de suporte de natureza social, incluindo o Bolsa Família. É imperativo manter os dados atualizados no registro. Para efetuar a inscrição ou obter informações, o chefe do grupo familiar, que deve ter mais de 16 anos, deve comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e passar por uma entrevista.
Se não houver alterações nos dados de registro, ainda é necessário confirmar, a cada dois anos, que as informações permanecem inalteradas. Para verificar se os dados estão atualizados, modificados ou para confirmar informações, o usuário pode acessar o site do Cadastro Único ou utilizar o aplicativo oficial disponível no Google Play, para dispositivos Android, e na Apple Store, para dispositivos iOS. No entanto, para realizar atualizações, é preciso acessar uma conta Gov.br.
É essencial que os beneficiários estejam conscientes da importância de manter as informações cadastrais atualizadas. Dessa forma, evitarão irregularidades e assegurarão a transparência e eficácia dos programas sociais governamentais.
Bolsa Família na saúde
Encerra-se neste domingo (28) o prazo para realizar inscrição no curso Bolsa Família na área da Saúde, através da plataforma UniverSUS. A oportunidade educacional é gratuita e possui uma carga horária de 20 horas. De acordo com informações oficiais, há 600 vagas disponíveis para profissionais da área da saúde, estudantes e demais interessados que estejam acompanhando a iniciativa nos estados e municípios, e que irão acompanhar ou se envolver diretamente no programa.
O objetivo desse curso é proporcionar uma formação profissional que permita aos alunos obter uma compreensão mais abrangente do funcionamento do programa Bolsa Família nas três esferas (federal, estadual e municipal). Além disso, destaca a importância de acompanhar as condicionalidades de saúde para o público e ensinar como utilizar a plataforma e-Gestor para o Sistema Bolsa Família na Saúde.
A ementa do curso inclui os seguintes tópicos:
- Definição do Programa Bolsa Família;
- Principais características do PBF na área da Saúde;
- Responsabilidades do SUS no Programa Bolsa Família;
- Condicionalidades de saúde;
- Assistência integral à saúde para os beneficiários do programa;
- Organização do setor de saúde;
- Vigências;
- O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde;
- Operacionalização do sistema;
- Funcionalidades do sistema.
O programa
O projeto é uma proposta do governo central que almeja efetuar repasses financeiros diretos e indiretos para famílias em condição de extrema pobreza, integrando benefícios de suporte social, bem-estar, educação e emprego.
Ademais, o programa oferece instrumentos para a melhoria socioeconômica das famílias, com o objetivo de garantir a disponibilidade de ações básicas e promover o aprimoramento da qualidade de vida dos beneficiários, almejando a sua inserção social.
No âmbito da área da saúde, o Bolsa Família possui uma agenda específica que envolve a provisão de serviços pré-natais para mulheres grávidas, o cumprimento do calendário de vacinação e a monitorização do estado nutricional das crianças.
Desse modo, as famílias contempladas pelo programa com mulheres entre 14 e 44 anos de idade e crianças de até sete anos devem receber atendimento das equipes de saúde familiar, profissionais comunitários de saúde ou unidades básicas de saúde, que fornecem os serviços necessários para a execução das ações sob a responsabilidade familiar.
