ALERTA IMPORTANTE para todos os cadastrados no CadÚnico acaba de sair

Os cidadãos que estão cadastrados no CadÚnico devem estar cientes de uma recente descoberta realizada pela Controladoria da União (CGU). De acordo com o órgão, no mês de outubro de 2022, foi verificado que existiam aproximadamente 1 milhão de indivíduos ativos, cujos CPFs tinham registro como pertencentes a brasileiros que já não estão mais vivos.

Segundo dados obtidos, cerca de 1.078.250 pessoas (representando 1,2% do total de cadastrados) tinham registros de falecimento no Banco Nacional de Dados de Registros Civis e/ou no Sistema de Óbitos (Sisobi). Após a comparação das informações dos bancos de dados do governo, constatou-se que esses indivíduos permaneceram ativos no CadÚnico, recebendo benefícios sociais, mesmo após o falecimento.

Bolsa Família passa por mais um pente-fino

Diante dessa revelação, é possível que o Ministério da Saúde prossiga com o procedimento de verificação cadastral, ou “pente fino”. Este procedimento já levou à exclusão de milhares de beneficiários do Bolsa Família. Espera-se haja nova fase de atualização dos registros, a fim de retificar as informações imprecisas e assegurar que apenas indivíduos elegíveis acessem os benefícios sociais.

De acordo com a ministra responsável pelo Planejamento, Orçamento e Gestão, Simone Tebet, a revisão do banco de contemplados pelo Bolsa Família, com a eliminação de cadastros que não estão aptos para o benefício, resultará em uma economia de R$ 7 bilhões. Desde o início da gestão, 1,4 milhão de pessoas tiveram a exclusão feita por não possuírem direito a receber a suplementação de renda. Conforme a ministra, espera-se revisar outros 5,5 milhões de registros.

CadÚnico deve ser atualizado

O CadÚnico é um sistema que reconhece e registra todas as pessoas que recebem qualquer tipo de suporte de natureza social, incluindo o Bolsa Família. É imperativo manter os dados atualizados no registro. Para efetuar a inscrição ou obter informações, o chefe do grupo familiar, que deve ter mais de 16 anos, deve comparecer ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo e passar por uma entrevista.

Se não houver alterações nos dados de registro, ainda é necessário confirmar, a cada dois anos, que as informações permanecem inalteradas. Para verificar se os dados estão atualizados, modificados ou para confirmar informações, o usuário pode acessar o site do Cadastro Único ou utilizar o aplicativo oficial disponível no Google Play, para dispositivos Android, e na Apple Store, para dispositivos iOS. No entanto, para realizar atualizações, é preciso acessar uma conta Gov.br.

É essencial que os beneficiários estejam conscientes da importância de manter as informações cadastrais atualizadas. Dessa forma, evitarão irregularidades e assegurarão a transparência e eficácia dos programas sociais governamentais.

Bolsa Família na saúde

Encerra-se neste domingo (28) o prazo para realizar inscrição no curso Bolsa Família na área da Saúde, através da plataforma UniverSUS. A oportunidade educacional é gratuita e possui uma carga horária de 20 horas. De acordo com informações oficiais, há 600 vagas disponíveis para profissionais da área da saúde, estudantes e demais interessados que estejam acompanhando a iniciativa nos estados e municípios, e que irão acompanhar ou se envolver diretamente no programa.

O objetivo desse curso é proporcionar uma formação profissional que permita aos alunos obter uma compreensão mais abrangente do funcionamento do programa Bolsa Família nas três esferas (federal, estadual e municipal). Além disso, destaca a importância de acompanhar as condicionalidades de saúde para o público e ensinar como utilizar a plataforma e-Gestor para o Sistema Bolsa Família na Saúde.

A ementa do curso inclui os seguintes tópicos:

• Definição do Programa Bolsa Família;
• Principais características do PBF na área da Saúde;
• Responsabilidades do SUS no Programa Bolsa Família;
• Condicionalidades de saúde;
• Assistência integral à saúde para os beneficiários do programa;
• Organização do setor de saúde;
• Vigências;
• O Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde;
• Operacionalização do sistema;
• Funcionalidades do sistema.

O programa

O projeto é uma proposta do governo central que almeja efetuar repasses financeiros diretos e indiretos para famílias em condição de extrema pobreza, integrando benefícios de suporte social, bem-estar, educação e emprego.

Ademais, o programa oferece instrumentos para a melhoria socioeconômica das famílias, com o objetivo de garantir a disponibilidade de ações básicas e promover o aprimoramento da qualidade de vida dos beneficiários, almejando a sua inserção social.

No âmbito da área da saúde, o Bolsa Família possui uma agenda específica que envolve a provisão de serviços pré-natais para mulheres grávidas, o cumprimento do calendário de vacinação e a monitorização do estado nutricional das crianças.

Desse modo, as famílias contempladas pelo programa com mulheres entre 14 e 44 anos de idade e crianças de até sete anos devem receber atendimento das equipes de saúde familiar, profissionais comunitários de saúde ou unidades básicas de saúde, que fornecem os serviços necessários para a execução das ações sob a responsabilidade familiar.