ALERTA GERAL para os motoristas brasileiros que pagam o IPVA

O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) é um tributo obrigatório para todos os brasileiros que são proprietários de veículos. A saber, o calendário de pagamento deste ano já foi divulgado. Portanto, é importante que os motoristas fiquem atentos para não perderem as datas.

De acordo com a Secretaria de Fazenda de São Paulo é importante que os motoristas fiquem atentos às datas para que paguem o imposto com antecedência ou na data correta de vencimento. Além da cota fixa, os proprietários de veículos também podem optar pelo parcelamento do tributo.

Ainda, é válido destacar que o motorista que atrasar o IPVA por mais de 60 dias pode receber multa de até 20% do valor, além de perder o licenciamento do veículo, bem como ter o nome inscrito na Dívida Ativa.

Quando devo pagar o IPVA em 2023?

Os condutores que possuem a placa com o final de número 1 já podem efetuar o pagamento da parcela única do IPVA 2023 desde o dia 11 de janeiro. O motorista que realizou o pagamento na data correta ganhou 3% de desconto no valor total.

O parcelamento do valor do imposto também foi disponibilizado no dia 11 de janeiro. É importante destacar que todos os proprietários de veículos devem quitar as parcelas até o dia 24 de maio.

Como consultar e pagar o IPVA?

A saber, os motoristas podem consultar o imposto nos terminais de autoatendimento, internet banking e aplicativos de celular disponibilizados pelos bancos, bastando informar o número do Renavam.

Ademais, a verificação pode ser feita por meio do portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), mediante o número do Renavam e placa do veículo.

Quem pode pedir isenção do IPVA 2023?

A saber, cada estado é responsável por determinar as regras quanto ao pagamento do IPVA. No entanto, existem alguns critérios que podem ser considerados federais. Dessa forma, é possível ter a isenção do tributo: os carros mais antigos, proprietários com doença grave, ou que tenha uma profissão relacionada ao veículo. Confira:

Isenção por ano de fabricação

• Veículos com 10 anos de fabricação são isentos no:

Amapá e Rio Grande do Norte.

• Veículos com 15 anos de fabricação são isentos na:

Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Pará, Maranhão, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Piauí, Tocantins e o Distrito Federal.

• Veículos com 18 anos de fabricação são isentos no:

Mato Grosso.

• Veículos com 20 anos de fabricação são isentos no:

Acre, Alagoas, Mato Grosso do Sul e São Paulo.

• Veículos com 30 anos de fabricação são isentos em:

Pernambuco e Santa Catarina.

Importante! Apenas os estados de Minas Gerais e Roraima não concedem nenhum tipo de isenção dos veículos de acordo com o seu ano de fabricação.

Isenção por doença grave

• Acidente Vascular Cerebral (AVC);
• Acidente Vascular Encefálico;
• Amputação;
• Artrite reumatóide;
• Artrodese;
• Artrose;
• Autismo;
• Câncer;
• Deficiência mental;
• Deficiência visual;
• Doença degenerativa;
• Doenças neurológicas;
• Esclerose múltipla;
• Escoliose acentuada;
• Lesão por esforço repetitivo (LER);
• Lesões com sequelas físicas;
• Linfoma;
• Manguito rotador;
• Más formações ou encurtamento de membros;
• Mastectomia;
• Nanismo;
• Neuropatia diabética;
• Paralisia cerebral;
• Paraplegia;
• Parkinson;
• Poliomielite;
• Problemas de coluna;
• Problema renal crônico com uso de fístula;
• Próteses externas ou internas;
• Quadrantomia;
• Síndrome do túnel do carpo;
• Talidomida;
• Tendinite crônica;
• Tetraplegia;
• Tetraparesia.

Isenção por profissão

• Taxistas e mototaxistas;
• Donos de ônibus e vans de transporte escolar;
• Donos de máquinas agrícolas;
• Donos de maquinário de construção civil;
• Transporte de pessoas com direito diplomático.

De todo modo, é importante verificar com o seu Detran local se essas condições realmente condizem com as regras estabelecidas pelo estado.