Anatel, a agência reguladora de telecomunicações do Brasil, está tomando medidas drásticas para combater a prática de IPTV pirata. Em uma iniciativa sem precedentes, a agência estabeleceu um laboratório especializado para analisar e investigar equipamentos de IPTV que transmitem conteúdo ilegal.
A iniciativa surgiu de um acordo de cooperação entre a Anatel e a ABTA, a associação que representa as empresas de TV paga brasileiras. Segundo o acordo, a ABTA será responsável por montar e equipar o laboratório dentro da Anatel, além de fornecer consultoria técnica e treinar os servidores da agência. De acordo com os termos do acordo, o laboratório deve começar a funcionar dentro de 190 dias.
Inicialmente, o laboratório se concentrará na análise de cinco tipos específicos de TV boxes. Todos os equipamentos serão fornecidos pela ABTA, sem custo para a Anatel.
Paralelamente ao laboratório físico, a Anatel continuará operando um laboratório virtual para realizar análises técnicas sobre os equipamentos e outros métodos ilegais de distribuição de conteúdo audiovisual. Este laboratório virtual foi estabelecido em 2022, como parte do primeiro ano do acordo de cooperação.
Um aspecto crucial do trabalho da Anatel é identificar a origem do conteúdo pirateado. A ABTA já fez progressos significativos nesse sentido, identificando que os sinais de TV paga roubados pelos piratas vinham de equipamentos da Oi, da Claro e da Sky.
A pirataria não é apenas um problema legal, mas também tem um impacto econômico significativo. A ABTA estima que a pirataria cause danos de R$ 15,4 bilhões à cadeia do audiovisual brasileiro. Isso inclui a perda de clientes, queda nas receitas e aumento de despesas operacionais com segurança.
“A pirataria é um problema sério que precisa ser enfrentado com seriedade. A Anatel está comprometida em combater esse flagelo e fazer tudo o que estiver ao seu alcance para proteger os direitos de propriedade intelectual.” – Diretor da Anatel
A Anatel, em parceria com a ABTA, está determinada a combater a pirataria. Com o estabelecimento do laboratório de análise e a contínua investigação do conteúdo pirateado, a agência espera fazer avanços significativos na luta contra a pirataria.
A pirataria é um problema complexo que exige uma solução multifacetada. A Anatel está na vanguarda dessa luta, utilizando todas as ferramentas ao seu dispor para combater esse flagelo.
A luta contra a pirataria é um esforço contínuo. A Anatel, com o apoio da ABTA, está comprometida em fazer tudo que estiver ao seu alcance para combater esse problema.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está numa luta mais intensificada contra a pirataria de IPTV. No esforço para inibir a distribuição de equipamentos que facilitam o acesso ilegal a conteúdos protegidos por direitos autorais, a Anatel estabeleceu novos requisitos técnicos para a avaliação da conformidade de Smart TV Boxes.
No último dia 05 de julho, a Anatel promulgou o Ato nº 9281, estabelecendo um conjunto de normas que entrará em vigor a partir de 11 de setembro de 2023. Este ato é uma resposta à crescente tendência de uso de TV Boxes para instalar aplicações que permitem o acesso indevido a conteúdos protegidos por direitos autorais.
Além de violar os direitos autorais, esses dispositivos apresentam vulnerabilidades de segurança cibernética. As portas de comunicação não documentadas podem ser usadas para ataques cibernéticos, como invasões de redes locais de usuários, roubo de informações pessoais e ataques de negação de serviço.
Os novos requisitos técnicos estabelecidos pela Anatel proíbem os dispositivos de conter softwares ou aplicativos que estejam na lista de irregularidades da agência. As regras também proíbem qualquer facilitação para a alteração do sistema operacional, como o modo root ativado de fábrica, e a instalação de aplicativos fora da loja oficial.
As novas regras ainda especificam que não podem haver portas ou serviços de comunicação não documentados. A segurança dos usuários é de suma importância e a violação dessas regras resultará em penalidades para os fabricantes e vendedores de tais dispositivos.
A Anatel acredita que essas novas regras aumentarão a segurança das redes de telecomunicações e dos usuários. Atualmente, cerca de 6 milhões de lares brasileiros utilizam dispositivos ilegais, que além do risco legal, oferecem riscos à integridade dos usuários.
Os planos para 2023 incluem a emissão de pelo menos dez ordens de bloqueio de IPs ou URLs utilizadas por TV boxes não homologadas ou para oferta de conteúdo ilegal. A Anatel também tem realizado o bloqueio de IPs de servidores que fornecem IPTV pirata.
Para identificar se um aparelho de TV Box é pirata, a Anatel recomenda que o consumidor observe a presença do selo de homologação da Agência, que deve estar afixado no dispositivo.
Os consumidores devem ficar atentos para produtos com promessas de acesso livre a canais e programas pagos, pois há grande chance de se tratar de um aparelho ilegal.
A Anatel espera que com essas medidas, o comércio ilegal desses dispositivos seja desencorajado e que os consumidores sejam educados sobre os riscos implicados na compra e uso de TV Boxes não homologados.
Embora o foco seja combater a pirataria, a Anatel esclarece que a decisão não afeta os aparelhos de TV Box usados apenas para transformar uma televisão comum em SmartTV, ou seja, que apenas dão acesso a plataformas de streaming, como Netflix, Globoplay ou Spotify.
A luta contra a pirataria de IPTV é uma preocupação crescente para a Anatel. Com essas novas regras, a agência espera aumentar a segurança das redes de telecomunicações e dos usuários, além de desencorajar o comércio ilegal de dispositivos que facilitam o acesso a conteúdo protegido por direitos autorais.