O Bolsa Família no valor de R$ 600 está em risco. Um impasse entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pode resultar até mesmo em uma redução no valor dos pagamentos do programa social. Os presidentes estão se opondo em relação ao rito de tramitação de Medidas Provisórias.
Uma Medida Provisória (MP) tem força de lei assim que é assinada pelo presidente. Contudo, ela precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em um prazo de até 120 dias, ou seja, quatro meses para ser convertida em lei de fato. Caso os parlamentares não respeitem o prazo, o documento perde a validade.
A MP do Bolsa Família
A Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabelece que o valor dos pagamentos do Bolsa Família serão mantidos neste ano de 2023 em um patamar mínimo de R$ 600. Como dito, a simples assinatura do chefe de estado já tem efeito imediato. É por isso que todos os usuários do programa já estão recebendo o patamar mínimo de R$ 600 hoje.
O Congresso, por sua vez, precisa aprovar o texto em um período de quatro meses. Caso contrário, o documento perde a validade e o valor do Bolsa Família poderá cair para um patamar mínimo de R$ 405 como estava previsto anteriormente. O Governo não poderia editar uma nova MP sobre o tema específico ao menos até o final deste ano.
Segundo analistas, sobraria ao Governo Federal a possibilidade de editar um Projeto de Lei (PL) e enviar o documento ao Congresso Nacional junto com um pedido de urgência na votação. Contudo, ao contrário de uma MP, um PL não tem efeito imediato e só passaria a valer depois de um longo rito de votações no Parlamento.
A tramitação das MPs
Toda a discussão de Lira e Pacheco envolve o rito de tramitação de MPs no Congresso Nacional. Oficialmente, as leis gerais indicam que é preciso criar comissões mistas, com a presença de senadores e deputados, para aprovar a MP.
Logo depois da aprovação nas comissões mistas, o texto passa para análise das duas casas. A Câmara dos Deputados discute e aprova o texto e somente depois o Senado Federal discute e aprova o documento oficial da Medida Provisória.
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Durante a pandemia do coronavírus, no entanto, este sistema mudou. A tramitação das MPs passou a não exigir mais a formação de comissões mistas, de modo que o documento segue direto para a análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal
O que quer Lira: o presidente da Câmara dos Deputados acredita que o rito adotado na pandemia não deve ser mudado. Segundo ele, o documento precisa passar primeiro pela casa que ele preside e logo depois passar pelo Senado Federal.
O que quer Pacheco: já o presidente do Senado Federal acredita que o rito precisa voltar ao sistema de antes da pandemia. Ele afirma que é preciso criar as comissões mistas para analisar as Medidas Provisórias que foram lançadas a partir da posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Bolsa Família
Tal discussão não deve ter impacto nos valores do Bolsa Família deste mês. Para março, segue valendo a ideia de que todos os usuários devem receber o patamar de, no mínimo, R$ 600 por família.
