O Gás do Povo já é realidade e promete ajudar o bolso de milhares de brasileiros! A nova medida garante energia gratuita para diversas famílias em situação de vulnerabilidade, trazendo mais dignidade, segurança e qualidade de vida para quem mais precisa.
Com a iniciativa, o acesso ao gás deixa de ser um peso no orçamento e se transforma em um direito assegurado por lei. Entender como funciona a gratuidade, quem recebe, como acessar e o que mudou pode fazer a diferença para quem deseja contar com esse apoio. Continue lendo e confira tudo!
O que é o Gás do Povo e qual seu objetivo
O Gás do Povo é uma política pública permanente sancionada em 13 de fevereiro de 2026, por meio da Lei nº 15.348. O programa busca amenizar o impacto do preço do gás liquefeito de petróleo (GLP) sobre a renda das famílias de baixa renda, garantindo energia gratuita para cocção de alimentos.
O benefício assegura que famílias elegíveis recebam um vale para recarga gratuita do botijão de gás em revendas credenciadas no Brasil.
Como funciona a gratuidade do benefício
A principal modalidade do Gás do Povo consiste na distribuição gratuita de vales para recarga de botijões de gás. O beneficiário utiliza o vale em revendas credenciadas, sem custos. Famílias elegíveis que antes recebiam o antigo Auxílio Gás na modalidade monetária são migradas automaticamente para esse formato, desde que atendam a todos os requisitos atualizados do programa.
O objetivo é eliminar o desembolso direto das famílias no momento da recarga, ampliando a segurança alimentar e diminuindo os efeitos do aumento do gás de cozinha sobre orçamentos já comprometidos.
Quem tem direito ao Gás do Povo?
Para participar do programa, é preciso atender aos seguintes critérios:
- Renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa;
- Cadastro Único (CadÚnico) atualizado nos últimos 24 meses;
- CPF do Responsável Familiar regular na Receita Federal;
- Ausência de pendências cadastrais como Averiguação ou indício de óbito do Responsável Familiar;
- Prioridade para famílias do Bolsa Família e famílias com dois ou mais integrantes;
- Famílias em locais atingidos por desastres, com mulheres vítimas de violência sob medidas protetivas, indígenas e quilombolas também são priorizadas.
Novas modalidades: biodigestores e cocção limpa
Além da gratuidade do botijão, a lei criou modalidades com tecnologias de baixa emissão de carbono, como biodigestores e soluções de cocção limpa, especialmente em áreas rurais. Tais iniciativas oferecem alternativas estruturantes para combater de forma permanente a chamada pobreza energética, diversificando fontes e reduzindo emissões poluentes.
Migração automática do Auxílio Gás para o Gás do Povo
Famílias que recebiam o Programa Auxílio Gás dos Brasileiros (PAGB) passaram para o Gás do Povo automaticamente, desde que mantivessem o direito após atualização cadastral. A transição, iniciada entre novembro e fevereiro, garantiu continuidade sem necessidade de nova inscrição. Agora, todo auxílio é fornecido via vale gratuidade, unificando as modalidades do benefício.
Cronologia dos pagamentos e etapas do programa
O Gás do Povo operou por etapas até alcançar os atuais beneficiários. Em novembro, os primeiros pagamentos contemplaram 10 capitais. Dezembro marcou o último pagamento do Auxílio Gás.
Em janeiro, o programa chegou a outras 17 capitais e, em fevereiro, ocorreu o pagamento para famílias vindas do modelo anterior e emissão de vales adicionais para lares com quatro ou mais membros.
Perfil das famílias beneficiadas
Dados atualizados de janeiro mostram predominância do público feminino: aproximadamente 94,14% das famílias são chefiadas por mulheres, totalizando 892,6 mil domicílios de um universo de 950,8 mil. Capitais como Rio de Janeiro e Manaus concentram as maiores quantidades. Em diversas cidades, mais de 95% dos domicílios atendidos contam com mulheres como responsáveis familiares.
Governança, transparência e mecanismos de controle
O programa prevê comitê gestor coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social, participação de entidades públicas e sociais e divulgação periódica de relatórios. Relatórios e monitoramento asseguram transparência sobre elegibilidade, distribuição dos vales e resultados.
O Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo também integra a iniciativa com fontes diversas de financiamento.
Como solicitar e canais de atendimento
A elegibilidade ao Gás do Povo é identificada por meio do Cadastro Único. O processo ocorre de forma automática e não requer inscrição adicional para quem já está cadastrado e com dados atualizados.
Para dúvidas ou pendências, o cidadão pode procurar o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) mais próximo, atualizar informações cadastrais ou buscar orientação nos portais oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social.
Situações especiais e prioridades
A legislação dá prioridade às famílias atingidas por situações emergenciais, desastres naturais ou violência doméstica, especialmente aquelas em monitoramento de medidas protetivas. Povos e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, também receberam tratamento prioritário para garantir o acesso ao benefício.
Atualização das regras e acompanhamento
Regras e critérios podem ser revisados periodicamente, conforme a regulamentação do Decreto nº 12.649. O acompanhamento de informações atuais deve ser realizado pelos canais oficiais, pois novas instruções e calendários podem ser publicados a cada exercício.
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