AGEPAR: novo concurso deve sair em 2023; edital previsto no PLOA

AGEPAR, responsável por regular tarifas de água e pedágio, deve ter novo concurso para auxiliares e especialista em regulação em breve.

Um novo concurso para Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – (AGEPAR) deve ser realizado neste ano de 2023.

Isso porque existe previsão orçamentária para publicação do edital, segundo consta na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) 2023.

De acordo com o documento, que já foi publicado, existe uma lista de “provimentos de cargos e funções decorrentes de abertura de concurso público”, que dentre os órgãos contemplados está a AGEPAR.

Os cargos previstos para o novo edital são de auxiliar de regulação e especialista em regulação, para candidatos com nível médio e superior, respectivamente.

Outras informações a respeito do certame ainda não foram divulgadas.

Lembrando também que, apesar da previsão na PLOA, o concurso ainda precisa de autorização para ser liberado.

Último concurso AGEPAR foi em 2018

O último concurso realizado pela AGEPAR ocorreu em 2018. Na ocasião, foram ofertadas 20 vagas para contratação imediata, além de vagas para formação de cadastro reserva.

A banca responsável pela organização do concurso foi a FAUEL (Fundação de Apoio do Desenvolvimento da Universidade Estadual de Londrina).

Os cargos oferecidos no último concurso eram de auxiliar de regulação (nível médio) e especialista em regulação (nível superior) para candidatos com formação em direito, ciências contábeis, economia, engenharia civil, engenharia ambiental, informática e administração.

O que é e o que faz a AGEPAR?

De acordo com o site da AGEPAR, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná (Agepar) foi criada pela Lei Complementar nº 94, de 23 de julho de 2002, e implantada em 21 de novembro de 2012, com a incumbência de exercer a regulação e fiscalização dos contratos das rodovias do Anel de Integração do Paraná, concedidas à iniciativa privada, além de regular o transporte rodoviário coletivo intermunicipal de passageiros e das travessias marítimas, fluviais e lacustres (em especial da travessia da baía de Guaratuba pelo sistema de ferry boat).

Em sua lei original está prevista ainda a regulação de ferrovias concedidas; terminais de transportes rodoviários, ferroviários, aeroviários, marítimos e fluviais; da exploração da faixa de domínio da malha viária e da inspeção de segurança veicular e de outros serviços de infraestrutura de transporte que puderem vir a ser delegados pelo Estado.

Faz parte da missão da AGEPAR garantir a qualidade e a transparência da prestação de serviços delegados, atuando com independência para proteger e conciliar direitos e interesses de usuários, entidades reguladas, poder concedente e sociedade.