Adicional na aposentadoria: quem possui o direito de receber os 25%? Confira

Um direito pouco conhecido no INSS é que as pessoas que se aposentam por invalidez podem receber um adicional na aposentadoria. Assim, conseguem aumentar em 25% o valor dos benefícios da Previdência. A lei estabelece que os aposentados por invalidez que precisam de ajuda permanente de terceiros podem ter direito a este benefício adicional. Confira mais detalhes na matéria desta segunda (11) do Notícias Concursos.

Qual é a pensão por invalidez?

A pensão por incapacidade permanente para o trabalho é paga ao segurado que se encontre em situação de incapacidade permanente. Assim, pode ser por motivo de doença ou outros, que impossibilitem de retomar o trabalho. Dessa forma, garante-se, também, o adicional na aposentadoria.

Os requisitos para ter direito à aposentadoria por invalidez são:

• Invalidez completa e permanente certificada por perícia médica;
• Ter as qualidades de um segurado;
• Observar o período mínimo de carência de 12 meses.

Pois, o valor da pensão por invalidez dependerá do tempo da invalidez permanente. Antes da reforma previdenciária, 12/11/2019, o cálculo era o seguinte: 80% do salário máximo médio. Mas, com a introdução de novos regulamentos, o número de aposentados com deficiência caiu significativamente.

Os aposentados, por exemplo, usam a previdência como única fonte de renda para manter e garantir a compra de medicamentos, o que é uma grande injustiça. No entanto, alguns beneficiários que se aposentam por invalidez temporária podem ter direito a um aumento igual a um quarto do valor do benefício.

Como receber o adicional na aposentadoria?

A lei estabelece que os aposentados por invalidez que precisam de ajuda permanente de terceiros podem ter direito a este benefício adicional. Ou seja, se você se aposentar por invalidez e precisar de um cuidador de longo prazo para realizar as atividades diárias, como alimentação e higiene pessoal, pode solicitar o aumento de 1/4 do valor do benefício.

Assim, o INSS aceita que este direito seja concedido aos aposentados em certas circunstâncias:

• Totalmente cego;
• Perca nove ou dez dedos;
• Paralisia de membros superiores ou inferiores;
• Quando a prótese não pode ser colocada, os membros inferiores são perdidos, acima dos pés;
• Danos em uma das mãos e nos dois pés, mesmo que membros protéticos sejam possíveis;
• Quando a prótese não pode ser colocada, os membros superiores e inferiores são perdidos;
• A capacidade mental muda, o corpo e a vida social são gravemente perturbados;
• Doenças que requerem repouso contínuo na cama;
• Perda permanente das atividades da vida diária.

Isso deve ser comprovado por meio de laudo médico e fiscalização, sendo, então, solicitado um perito do INSS para avaliação do benefício. Mas, nas situações mencionadas, em circunstâncias normais, a Previdência costuma aceitar pedidos de adição.

Como solicitar o acréscimo de 25%?

Conquanto, os pedidos de pensões adicionais por invalidez permanente podem ocorrer em dois momentos:

• No exame físico inicial do INSS para aposentadoria por invalidez;
• Quando você precisa de um cuidador após fazer um pedido de aposentadoria.

Neste último caso, é necessário solicitar informações adicionais no portal Meu INSS. Para a solicitação, os seguintes documentos devem ser anexados:

• Documentos médicos confirmando a dependência em terceiros;
• Termo da representação legal (Procuração INSS).

Pois, use esses documentos para marcar um agendamento no INSS a fim de solicitar a revisão de seus benefícios e o adicional na aposentadoria. Se rejeitado, você pode apelar para o próprio INSS ou ir à Justiça. Assim, nesses momentos, você pode procurar um advogado especializado em Previdência para analisar a melhor solução para o seu caso.