O PIS/Pasep, ou melhor dizendo, o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público respectivamente, são de cunho governamental e tem como objetivo ajudar trabalhadores de baixa renda.
Os programas anualmente contemplam diversos trabalhadores que se enquadram nos requisitos estabelecidos pelo Governo Federal. O chamado abono salarial concede uma quantia máxima equivalente ao salário mínimo vigente aos trabalhadores de direito.
Ambos os programas são destinados a públicos diferentes. Enquanto o PIS beneficia os trabalhadores que atuam com carteira assinada em empresas privadas, o Pasep é voltado aos servidores públicos.
Neste sentido, os pagamentos do PIS são realizados pela Caixa Econômica Federal, e os do Pasep pelo Banco Brasil. O calendário de repasses também é diferente entre os grupos, tanto no quesito data quanto no fator de distribuição.
Isso porque, normalmente os pagamentos do PIS começam primeiro que os do Pasep. Além disso, os trabalhadores de carteira assinada recebem o benefício segundo o mês de seu aniversário e os do Pasep conforme o NIS (Número de Identificação Social).
Os trabalhadores que não conhecem ou não sabem qual é o seu número do NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que é o mesmo do PIS ou NIS, é possível consulta-lo nos seguintes meios:
Para ter direito aos benefícios dos programas é preciso:
Em contrapartida, não têm direito aos programas:
Este ano o Governo Federal está concedendo o abono salarial concernente ao ano-base 2020. Diante disso, os repasses referentes a 2021 só serão liberados a partir do próximo ano. Contudo, vale ressaltar que os pagamentos ainda estão rolando. Veja quem falta receber:
PIS
Mês de nascimento | Data do pagamento |
Setembro | 22 de março |
Outubro | 24 de março |
Novembro | 29 de março |
Dezembro | 31 de março |
Pasep
Final da inscrição | Data do pagamento |
8 | 22 de março |
9 | 24 de março |