Durante todos os anos, o Governo Federal paga aos trabalhadores que atuam com carteira assinada o abono salarial do PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A saber, a partir de 2023 o valor do benefício será maior, conforme o novo salário mínimo que estará em vigor.
Em primeiro lugar, é importante destacar que milhões de brasileiros costumam receber o abono salarial todos os anos. De acordo com o Governo, a quantia é referente ao tempo em que o cidadão exerceu suas atividades no ano anterior (conhecido também como ano de apuração ou ano-base). Todavia, como em 2021 o benefício não foi pago, o calendário de repasses do PIS/Pasep passou por alterações.
A saber, em 2022 estão sendo pagos os abonos referentes aos anos de 2019 e 2020. O atraso fez com que os pagamentos do benefício do ano-base 2021 ficassem indefinidos. No entanto, a expectativa é que ocorram em 2023 e com um valor maior, seguindo a correção do piso nacional.
A estimativa atual é que o salário mínimo 2023 sofra um acréscimo e chegue a R$1.292, ou seja, um aumento de R$80 em relação ao piso nacional atual, de R$1.212.
Em primeiro lugar, é importante deixar claro que no mês de agosto, uma proposta (no valor de R$1.302) foi enviada ao Congresso Nacional. O novo valor do salário mínimo consta na Lei Orçamentária Anual (LOA), entregue para apreciação.
De acordo com o texto da proposta, o valor do salário mínimo de 2023 conta somente com a correção relacionada a inflação, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
No entanto, houve uma reviravolta. No dia 15 de setembro, o Ministério da Economia, por meio da Secretaria de Política Econômica, baixou a estimativa oficial para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) deste ano. Agora, a taxa passou de 7,41% para 6,54%.
Dessa forma, conforme estimativa atual do INPC, o valor do salário mínimo também deve ser menor, no valor de R$ 1.291,26. Sendo assim, o valor é R$10,00 menor do que o enviado ao Congresso Nacional em agosto (R$1.302).
Logo, a quantia ainda pode ser menor, dependendo de quanto tempo o cidadão atuou no ano-base. Para saber quanto vai receber basta fazer o cálculo:
Quantidade de meses trabalhados x 1/12 do salário mínimo = valor do abono salarial.
Contudo, é importante ressaltar que o PIS é repassado pela Caixa Econômica Federal para funcionários da iniciativa privada, enquanto os funcionários públicos recebem o PASEP por meio do Banco do Brasil.
Para receber o abono salarial ano-base 2021 o trabalhador deverá se enquadrar nos seguintes requisitos:
A consulta ao benefício poderá ser realizada através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android ou iOS) ou pela central de atendimento Alô Trabalho, no número 158.
Segundo informações oficiais do Governo Federal, a consulta PIS pode ser feita através dos aplicativos:
Vale destacar que o número do PIS, também chamado de NIT (Número de Inscrição do Trabalhador), é essencial para o beneficiário receber o PIS.
Para saber qual o número do PIS, basta consultar o site do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
É possível realizar a consulta PIS:
Para quem recebe o PIS (trabalhador de empresa privada)
Para quem recebe o Pasep (servidor público)