O abono PIS/Pasep referente ao ano-base 2019, pode ser sacado até o dia 30 de junho. Caso o trabalhador não resgate o dinheiro, o benefício só estará disponível novamente em 2022.
As quantias do PIS/Pasep são destinadas aos trabalhadores que exercem atividades laborais vinculadas ao regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), conforme as Leis complementares, n.º 7/1970 e n.º 8/1970.
O abono PIS (Programa de Integração Social), é o benefício destinado aos empregados que trabalham em empresas privadas e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é destinado aos servidores públicos.
Direito ao saque do PIS/Pasep
Além do critério de estar registrado no regime CLT, o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos para ter direito de sacar o benefício. Veja quais são:
- Ser inscrito no PIS/Pasep há no mínimo 5 anos;
- Ter trabalhado ao menos 30 dias em 2019 (ano-base);
- Ter recebido uma remuneração mensal de, no máximo, 2 salários mínimos em 2019;
- Ter as informações corretas transferidas pelo empregador (empresa) ao governo.
Valor do abono
O valor do benefício é calculado conforme o tempo em que o trabalhador cumpriu sua atividade laboral, especificamente no decorrer do ano de 2019, baseado no piso nacional em vigência (R$ 1.100). Desta forma, a quantia mínima concedida é de R$ 92 e no máximo R$ 1.100. Confira a tabela:
Proporção | Valor |
1 mês trabalhado | R$ 92,00 |
2 meses trabalhados | R$ 184,00 |
3 meses trabalhados | R$ 275,00 |
4 meses trabalhados | R$ 367,00 |
5 meses trabalhados | R$ 459,00 |
6 meses trabalhados | R$ 550,00 |
7 meses trabalhados | R$ 642,00 |
8 meses trabalhados | R$ 734,00 |
9 meses trabalhados | R$ 825,00 |
10 meses trabalhados | R$ 917,00 |
11 meses trabalhados | R$ 1.009,00 |
12 meses trabalhados | R$ 1.100,00 |
Locais de saque do abono
Caso o abono seja para os trabalhadores de empresas privadas (PIS), o saque deve ser realizado nos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal. O cidadão pode fazer a retirada com o cartão cidadão e senha nos caixas eletrônicos, nas lotéricas ou em correspondentes Caixa Aqui. Além disso, é possível pegar o dinheiro no atendimento do banco apresentando um documento oficial com foto e CPF.
Já para sacar o benefício do Pasep, o servidor público pode fazer os procedimentos similares ao anterior, desde que seja na instituição responsável, o Banco do Brasil.