No que diz respeito à Covid-19, o Governo Federal adotou diversas ações com o intuito de reduzir os impactos negativos da situação. Isso inclui a iniciativa de retirada anual de recursos do FGTS no mês de aniversário. No entanto, com a mudança de administração e a situação atual no Brasil, surgiram novas orientações para o procedimento.
Desde que assumiu o cargo, o atual ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sempre expressou descontentamento com essa modalidade. Ele demonstra interesse em modificar as regras do saque-aniversário constantemente. É relevante salientar que essa abordagem resultou na retirada de muitos recursos dos fundos do FGTS.
Em síntese, para entender plenamente o conceito de retirada anual do FGTS no mês de aniversário, é fundamental explorar os princípios fundamentais do Fundo de Garantia. Este é um fundo estabelecido com o propósito de proteger os trabalhadores dispensados sem justa causa, criando uma conta vinculada ao contrato de trabalho.
Dessa forma, a cada início de mês, os empregadores efetuam o depósito em contas mantidas na Caixa Econômica em nome dos empregados. Isso corresponde a 8% do salário de cada funcionário. Assim, o FGTS é formado pela soma de todos os depósitos realizados mensalmente.
Em suma, todos os trabalhadores no Brasil que possuem um contrato de trabalho formal, regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), incluindo trabalhadores domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, safristas e atletas profissionais, têm direito ao FGTS.
Entretanto, o Fundo de Garantia só podia ser sacado em situações específicas. No ano de 2019, devido à pandemia, foram implementadas mudanças que introduziram a modalidade de retirada anual no mês de aniversário. Dessa forma, os trabalhadores passaram a ter a opção de retirar parte dos valores anualmente, no mês de seus aniversários. Em resumo, a decisão de aderir ao saque-aniversário é de livre escolha do trabalhador.
O Ministério do Trabalho propôs um projeto de lei que estabelece novas orientações para a retirada anual de recursos do FGTS no mês de aniversário. Inicialmente, o ministro solicitou o encerramento dessa modalidade devido à sua discordância com a retenção dos recursos em casos de demissão sem justa causa.
No entanto, em 03 de outubro, a Câmara dos Deputados votou as modificações sugeridas para o saque-aniversário. Posteriormente, o texto foi submetido à análise da Comissão de Trabalho e da Comissão de Legislação Participativa.
Resumidamente, o objetivo subjacente das alterações nas novas orientações é eliminar o período de carência de dois anos que restringe o acesso aos valores do FGTS até o retorno à modalidade de saque rescisão. Além disso, os trabalhadores demitidos sem justa causa e com seus recursos bloqueados terão a oportunidade de receber sua rescisão.
Segundo Marinho, “Propusemos ao presidente [Lula] e ele concedeu permissão para encaminhar um projeto de lei com o objetivo de corrigir essa injustiça originada pela legislação do governo anterior, o saque aniversário, que impede que as pessoas acessem o que é devido a elas,” afirmou.
Além disso, de acordo com Marinho, “os bancos estão explorando de maneira desproporcional esse Fundo de Garantia, levando as pessoas a contrair empréstimos significativos, com base no Fundo de Garantia. Portanto, não acredito que o Congresso se comporte de maneira inexperiente em relação a isso.”
Ademais, as novas diretrizes têm o objetivo de aprimorar a transparência ao proibir o período de bloqueio de dois anos, uma vez que o que deveria facilitar as situações por meio do saque-aniversário acabou resultando em um aumento nos empréstimos.