A polêmica estratégia do Governo para acelerar a Reforma Tributária

Dias depois da aprovação do texto da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, o Governo Federal está de olho agora na tramitação do documento no Senado Federal. Já é certo que os senadores só deverão começar a analisar esta PEC depois do recesso parlamentar, mas o Ministério da Fazenda já pensa em estratégias para tentar acelerar esta tramitação.

Uma das possibilidades analisadas é a ideia de fatiar a Reforma Tributária em duas partes. Em um texto, ficariam definidos os pontos que são de comum entendimento entre todos os setores do Senado Federal. Na segunda parte, ficariam os trechos mais polêmicos, em que há uma divergência clara entre os membros não só do Senado, mas também da Câmara dos Deputados.

A ideia em questão foi ventilada pelo Senador Jaques Wagner (PT) em entrevista à Globo News na última segunda-feira (10). De acordo com ele, com o fatiamento, o Governo Federal poderia aprovar algum texto da Reforma Tributária com mais rapidez, e deixaria para um segundo momento as discussões mais polêmicas do texto.

“Acho que vamos conseguir chegar a um consenso. É bom lembrar que PEC só é promulgada quando os dois igualam, a menos que a gente use do expediente que já foi usado de você fazer a promulgação das partes comuns, a parte em que há identidade e eventualmente se cria uma PEC paralelamente para continuar trabalhando os pontos que foram conflitantes”, disse Wagner em entrevista à GloboNews.

“Essa pode ser uma saída interessante, porque o eixo central da reforma fica preservado e você pode continuar com outros temas. Mas repare, não quero me precipitar, como líder do governo tenho que ouvir todo mundo para tentar fazer a síntese desse pensamento”, concluiu o Senador, que é um dos líderes mais próximos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A tramitação

Como dito pelo senador, ainda não está claro se o Governo Federal vai mesmo seguir esta estratégia. O que é possível adiantar é que o rito oficial do Senado exige que uma PEC passe por uma série de comissões para análises prévias, e só depois chegue ao Plenário para a votação oficial em dois turnos.

Por se tratar de uma PEC, o texto certamente precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Contudo, informações de bastidores apontam que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) estaria interessado em acelerar a tramitação, e até mesmo retirar a análise do CAE.

Na manhã desta terça-feira (11), Pacheco se encontra com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) para discutir o tema.

A divisão da Reforma Tributária

Caso a ideia de revisão da Reforma Tributária seja realmente atendida no Senado Federal, é provável que apenas uma parte do texto seja aprovado primeiro. A tendência é que os assuntos sejam definidos em dois grupos. Veja abaixo

Lista de assuntos menos polêmicos, e que vêm sendo elogiados por parlamentares que representam vários setores:

• Unificação dos cinco impostos (IPI, Pis, Cofins, ICMS e ISS) por apenas o IVA;
• Definição de um longo período de transição para que a Reforma só seja concretizada em 2033;
• Redução da alíquota para produtos industrializados, como celulares, notebooks e geladeiras, por exemplo;
• Criação de uma cesta básica universal, em que os produtos terão alíquota isenta da cobrança de impostos;

Lista de assuntos mais polêmicos, onde há uma divergência maior entra vários parlamentares:

• Definição de uma alíquota do IVA;
• Indicação sobre aumento ou redução da carga tributária;
• Criação de um imposto do pecado, que vai deixar produtos como cigarro e cerveja mais caros;
• Aumento da alíquota para o setor de serviços;
• Antecipação da discussão sobre a lei complementar que vai definir detalhes sobre a Reforma Tributária.