Os líderes de bancada do Senado Federal informaram que precisam de mais tempo para avaliar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de Transição enviada pela equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão pode afetar os planos dos responsáveis.
É por meio desta medida que o grupo político pretende cumprir as promessas feitas por Lula durante sua campanha eleitoral. Na prática, a PEC solicita que valores sejam concedidos fora do teto de gastos da União, uma vez que não é mais possível incluir novos gastos no Orçamento de 2023.
A intenção é conseguir os recursos para custear, já a partir de janeiro, o Bolsa Família no valor mínimo de R$ 600 com uma parcela adicional de R$ 150 para cada criança menor de 6 anos. Além disso, entre outras medidas, a proposta também prevê um aumento real para o salário mínimo do próximo ano.
Todavia, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu que o texto permanecesse mais um tempo no plenário, o que diminui as expectativas do grupo de Lula, inclusive, pela necessidade da PEC ter que passar ainda pela Câmara dos Deputados, que entrará em recesso no dia 23 de dezembro.
O acordo entre os congressistas é de votar a favor ou contra a proposta na 1ª semana de dezembro, uma vez que no fim novembro haverá o processo de nomeações para cargos no poder público. O argumento é ter mais tempo para analisar o texto de forma a considerar todos os pontos.
De todo modo, mesmo com os atrasos, o novo prazo ainda está dentro de um cronograma “factível” para equipe de Lula. Considerando a votação no Senado na 1ª semana de dezembro, o texto já seria imediatamente encaminhado à Câmara dos Deputados. Nesse plano, a PEC pode ser promulgada a tempo.
De acordo com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a prioridade do governo é garantir o pagamento do Bolsa Família no valor de R$ 600 com o adicional de R$ 150 por filho pequeno para o próximo ano, totalizando, assim, um auxílio de R$750. Agora, o novo governo tenta encontrar caminhos para cumprir essa promessa.
Nesta tentativa, o governo Lula já procura ter a liberação de recursos fora do teto de gastos da União por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de uma Medida Provisória (MP). Porém as investidas não param por aí.
Outra possibilidade envolve uma saída jurídica, baseada em uma decisão de 2021 do Supremo Tribunal Federal (STF). Em suma, ela regulamenta a lei que institui a renda básica do programa, neste sentido, seria usada para os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil a partir de 2023.
Entretanto, no Congresso Nacional, a avaliação é que o melhor caminho seja através da PEC. Informações de bastidores garantem que a estrutura da proposta já está definida.
A princípio, não será preciso se inscrever para receber o auxílio de R$ 750. Embora o projeto ainda não esteja aprovado e regulamentado, o fato é que o saldo será destinado apenas para as pessoas que já fazem parte do programa social.
O Cadúnico já conta com as informações detalhadas de cada família. Assim, o Governo Federal poderá saber quantas e quais são as residências que contam com crianças menores de seis anos de idade. Ao constatar estes números, o poder executivo poderá repassar o dinheiro automaticamente.
Também é provável que o saldo seja destinado justamente para a mesma conta em que o cidadão está acostumado a receber o dinheiro do Auxílio Brasil. As datas das liberações também serão basicamente as mesmas.