O Auxílio Brasil vai passar a se chamar Bolsa Família a partir do próximo mês de janeiro de 2023. Contudo, esta não será a única mudança no sistema de pagamentos do programa social. O governo eleito vem dando claras sinalizações de que fará um grande pente fino no projeto já nos primeiros meses do próximo ano.
Em entrevista nesta semana, a ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, falou sobre o assunto. Ela participa do grupo de transição na área de pagamentos de projetos sociais, e disse que é provável que o novo governo realize as avaliações nos meses de janeiro e fevereiro.
“O governo Lula vai assumir com 1 milhão de pessoas sendo chamadas em janeiro e 2 milhões de pessoas sendo chamadas em fevereiro para comparecer ao Cras ou (os benefícios) vão ser bloqueados”, disse Tereza Campello. Ela foi ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome durante o governo de Dilma Rousseff (PT).
“O nosso projeto quer retomar as principais características do Bolsa Família”, afirma Campello. “A primeira é que o desenho levava em conta a composição familiar, e a segunda questão é que o programa considerava fundamental que crianças e gestantes tivessem direito e acesso à educação e à saúde.”
“Na atual gestão, houve uma desintermediação da política social”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social. “Toda a literatura (de combate à pobreza) está baseada na renda per capita, não na do domicílio. No desenho atual do Auxílio Brasil, ele estima que há um desperdício de 55% de dinheiro. “Poderia se fazer mais com os mesmos recursos.”
Como o Auxílio Brasil funciona hoje
Pelas regras atuais do Auxílio Brasil, todos os mais de 21 milhões de usuários recebem o mesmo valor mínimo de R$ 600 por família. Não importa quantas pessoas residem em uma mesma casa, o patamar mínimo segue sendo de R$ 600.
Há uma suspeita de que esta regra pode ter feito com que algumas famílias tenham se desmembrado propositalmente, apenas com o objetivo de fazer com que mais de um integrante da mesma casa receba os R$ 600.
Ainda não há uma prova de que este movimento aconteceu de fato, mas alguns indícios são vistos como suspeitos. Dados do Ministério da Cidadania apontam que há um grande aumento no número de solteiros registrados no Cadúnico nos últimos meses.
Preocupação do TCU
Esta preocupação, vale lembrar, foi expressa pelo Tribunal de Contas da União (TCU) recentemente. O órgão enviou um documento ao governo de transição afirmando que o sistema de pagamentos do Auxílio Brasil teria uma série de falhas.
“Algumas das conclusões que os auditores estão finalizando são de que o Auxílio Brasil tem incentivado o fracionamento de núcleos familiares, a fim de recebimento de recursos em volume maior, o que prejudica famílias que não podem ser decompostas numericamente, como por exemplo, uma mãe com dois ou três filhos pequenos”, disse o presidente do TCU.
“O programa Bolsa Família é o programa que de forma mais eficiente atinge o objetivo de combater a pobreza e reduzir a desigualdade social. Apresentamos conclusões nesse relatório mostrando que com volume de recursos menor o Bolsa Família consegue reduzir a
pobreza num percentual maior do que qualquer outro programa”, completou o presidente em exercício ao entregar o relatório ao vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB).
