Leis fazem parte do estudo de qualquer pessoas que deseja se tornar um servidor público um dia. Elas devem estar no cronograma de conteúdos desde os que visam a carreira militar até os que sonham em se tornar professores, por exemplo.
Entretanto, cada área de certame irá designar leis gerais, que são obrigatórias para qualquer futuro funcionário do Estado, e as leis específicas, que são de acordo com o cargo almejado.
E como saber quais são todas essas leis? Bom, nada mais seguro do que o Edital de seu concurso para conferir a lista completa de disciplinas, a qual também apontará o conteúdo referente à legislação que pode cair na prova.
Pensando em dar uma ajudinha para você que está se preparando para concursos públicos, resolvemos elencar aqui as leis mais solicitadas em concursos de modo geral. Ou seja, aquelas que são pedidas em todos, independente da área.
Matérias do Direito mais recorrentes
Antes de conhecer as leis, de fato, é preciso dizer que os concursos públicos normalmente trazem determinadas matérias do Direito como fundamentais. Isto é, sempre estarão contidas nesse tipo de avaliação.
Tratam-se de Direito Constitucional e Direito Administrativo. Essas duas áreas são as mais abordadas e também as que são tidas como obrigatórias aos interessados a entrar para o serviço público.
Outros âmbitos do Direito também podem cair, a saber. Como por exemplo: civil, penal, previdenciário, tributário, entre outros. Porém, costumam ser adotados de modo específico, em situações de carreiras que pedem esse tipo de conhecimento. Mas na dúvida, fique atento ao seu Edital.
Leis que sempre caem em concursos
Acerca do Direito Constitucional, a “mãe” de todas as leis é a mais cobrada, sem dúvidas: a Constituição Federal de 1988.
Constituição Federal de 1988
Como falamos a Constituição Federal brasileira é considerada a “mãe” das legislações, isso por que ela rege e fundamenta todas as demais esferas do poder, limitando-os, bem como definindo os direitos e deveres dos cidadãos.
Nos concursos públicos a Constituição aparece de diferentes maneiras. Por exemplo:
- Princípios fundamentais
- Direitos e deveres individuais e coletivos
- Nacionalidade
- Organização do estado
- Três poderes
Quando se trata de Direito Administrativo, podemos citar as seguintes leis:
Lei 8.112 de 1990
Essa é uma das leis mais importantes, pois diz respeito ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.
Apesar de possuir 253 artigos, há alguns que são mais frequentes nos certames, os quais você pode focar mais durante os estudos. Por exemplo:
- Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
- Posse e Exercício
- Exoneração
- Processo administrativo disciplinar (PAD)
Lei 8.666 de 1993
Mais uma das leis essenciais para estudar para concursos. Sua descrição oficial diz que ela “regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências”.
A Lei 8.666 de 1993 é conhecida como a lei das licitações, que é um assunto bem batido nos certames. Afinal, ela diz respeito a contratações e compras realizadas pelos setores dos Poderes. É imprescindível conhecer todas as regras referentes.
Podemos citar os seguintes assuntos como mais cobrados:
- Princípios gerais
- Inexigibilidade de licitação
- Contratos administrativos
- Modalidades, Limites e Dispensa
- Habilitação nas licitações
Lei 9.784 de 1999
A Lei 9.784 de 1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Refere-se aos direitos dos administradores, seus deveres, os impedimentos legais, etc.
Os assuntos que sempre são pautados em concursos são:
- Princípios (artigo 2º)
- Direitos dos administrados
- Início do processo
- Competência
- Impedimentos
Essas leis são as principais e que possuem uma boa média de citações nas questões de concursos. Não deixe de ler atentamente o Edital, mas caso queira começar a estudar, pode levar em consideração tais leis, pois são super importantes.
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