1ª fase da Reforma Tributária: a ordem é simplificar

1ª fase da Reforma Tributária – entenda melhor as as mudanças propostas

A Reforma Tributária é um dos assuntos mais aguardados e polêmicos que permeiam a economia brasileira. A proposta apresentada pelo Governo Federal está dividida em 3 fases, confira no que consiste a primeira fase.

A ordem é simplificar e tornar mais justo o sistema tributário

De acordo com o site do Ministério da Economia, o objetivo é simplificar para tornar o sistema tributário mais justo e menos desigual, para estimular a produtividade e o investimento, aumentando emprego e renda.

Com o slogan “Reforma Tributária: Quando todos pagam, todos pagam menos”, o Ministério da Economia, enfatiza que a ordem é simplificar os tributos e suas aplicações.

Portanto, a primeira fase consiste em eliminar as contribuições sociais PIS e Cofins. Devido as dúvidas e complexidades que envolvem essas contribuições, a proposta do governo é substituí-las pela CBS (Contribuição Social sobre Bens e Serviços).

Vantagens do novo modelo

As vantagens do novo modelo consistem em:

• Alíquota de 12%;
• Tributação aplicada somente ao valor agregado;
• Incidência somente sobre a receita operacional;
• Crédito imediato e monetizado;
• Melhora na organização da atividade econômica com o mesmo modelo de tributação entre bens e serviços.

Regime agrícola

No regime agrícola, a proposta cita que a contribuição iguala a concorrência entre os pequenos agricultores, já que os créditos só poderão ser transferidos entre empresas.

Plataformas digitais e fornecedores estrangeiros

Em relação aos fornecedores estrangeiros e plataformas digitais, o recolhimento da CBS será de responsabilidade do importador e quando a importação for feita por pessoa física, os responsáveis serão os fornecedores e as plataformas digitais. Fornecedores e plataformas digitais estrangeiros precisarão apenas fazer um cadastro simplificado no site da receita federal.

Isenções previstas

A proposta ainda prevê algumas isenções da CBS:

• As empresas do simples nacional continuam com a premissa de apuração de crédito;
• O regime monofásico continua para produtos como combustíveis e cigarros;
• Isenção na venda de imóveis residenciais para pessoas físicas;
• Receitas decorrentes da prestação de serviços de transporte público coletivo;
• Cooperativas e entidades financeiras manterão apuração antiga com alíquota de 5,8%;
• A zona Franca de Manaus também fica mantida, porém existirá a simplificação das regras e dos procedimentos.

Algumas isenções permanecerão

As isenções que permanecem são:

• Remessa sem valor comercial ou encomenda de pessoa física;
• Bagagem de viajantes;
• Obra de artes doadas aos museus;
• Matérias-primas para pesquisas científicas;
• Máquinas equipamentos;
• Bens de cidades fronteiriças;
• Missões diplomáticas;
• Organismos internacionais de importações para a zona Franca de Manaus.