O Governo Federal anunciou no final da última semana a antecipação dos pagamentos do 13º salário para aposentados, pensionistas e outros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Diante disso, algumas pessoas começaram a demonstrar preocupação com o que acontecerá no final do ano.
Isso porque com a antecipação desse 13º salário, os aposentados e pensionistas não ganham nenhum tipo de bonificação extra no segundo semestre, como acontece naturalmente. Por isso, alguns usuários perguntam sobre a questão do 14º salário. Mas afinal de contas, o que a lei atual diz sobre esse assunto?
De acordo com as leis atuais, o Governo Federal não tem obrigação de pagar nenhum tipo de bonificação extra no final do ano. Quando há a antecipação do 13º para o primeiro semestre, não há nenhum tipo de complemento no período do natal. Aliás, foi exatamente isso o que aconteceu nos anos de 2020 e de 2021.
No entanto, existem alguns projetos que tentam mudar essa situação. Essas propostas estão em tramitação no Congresso Nacional e apontam para os pagamentos de uma espécie de 14º salário todos os anos. Assim, os aposentados passariam a ganhar todos os anos duas bonificações. Uma no primeiro semestre e a outra no final do ano.
Um projeto do Senador Paulo Paim (PT-RS) fala justamente sobre este tema. De acordo com o texto, que segue em tramitação no Senado, os aposentados, pensionistas e outros beneficiários do INSS poderiam receber esse valor duas vezes ao ano. No entanto, não há um prazo para que esse texto começar a ser votado.
De acordo com informações oficiais do próprio Senado Federal, esse projeto de liberação do 14º salário está travado por lá há quase dois anos. O Senador Paim apresentou essa proposta ainda no ano de 2020, quando a antecipação do 13º para aposentados aconteceu pela primeira vez.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou esse texto ainda no final do último ano de 2021. Mas isso não basta. O projeto ainda precisa passar pelas avaliações das Comissões de Constituição e Justiça e também na de Cidadania.
Como dito, não há um prazo para que essas votações aconteçam. Entretanto, alguns parlamentares disseram em entrevistas que estão confiantes na ideia de que esse texto caminhará com mais rapidez neste ano.
Enquanto não há uma data para a votação do 14º salário, ao menos se pode afirmar que o 13º já está confirmado para esse público. De acordo com o Governo Federal, essa antecipação será feita em duas parcelas.
A primeira cairá na conta dos segurados entre os meses de abril e maio. Já a segunda acontece entre os meses de maio e junho. Pessoas que recebem o auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte, terão o direito de pegar esse dinheiro também.
De acordo com o INSS, não há nenhuma necessidade de solicitar esses pagamentos neste momento. A autarquia explica que o processo de recebimento desse dinheiro deverá acontecer de forma automática.